23/05/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 08:55

Baixa Definitiva
23/05/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 08:51

Transitado em Julgado em 23/05/2025
20/05/2025 00:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:11

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800406-75.2023.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Plano de Saúde ] AUTOR: A.

M.

D.

A.

C., VALDENICE PEREIRA DE ARAUJO REU: HOSPITAL UNIMED TERESINA S/S LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer, cumulado com tutela antecipada, promovida pelo infante A.

M.

D.

A.

C., neste ato representado pela sua genitora a Sra.

VALDENICE DE ARAUJO CARVALHO, em face da empresa HOSPITAL UNIMED TERESINA S/S LTDA (PRIMAVERA), alegando em breve síntese que no dia 04 de abril de 2023, por volta das 12:30 horas, deu entrada no setor de emergência do Hospital e Maternidade Marques Basto, com crise estônico clônica generalizada, após análise clínica do caso, o médico solicitou a necessidade de transporte de unidade intensiva aéreo, para um leito de UTI pediátrico, uma vez que, o referido hospital não disponibiliza de tratamento adequando, o que foi negado pela parte requerida, restando tão somente a via judicial para solução desta lide, segundo os fatos narrados na petição inicial em evento nº 39208021 e demais documentos em evento nº 39208027 e seguintes.

A parte autora apresentou pedido de desistência.

Instada, a parte ré concordou com o pleito autoral. É o breve relato dos fatos.

Decido.

Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Se ela for manifestada depois de oferecida a contestação, a sua homologação dependerá da anuência do réu, conforme art. 485, §4º, do Código de Processo Civil.

Na espécie, a Autora desistiu de prosseguir com o processo depois de oferecida a contestação, tendo a parte demandada manifestada expresso consentimento.

Logo, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

Portanto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que produza os seus efeitos que lhe são próprios, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, VIII, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 90, CPC), suspendendo a exigibilidade do pagamento, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se as partes por meio de seus Advogados constituídos.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição do sistema PJE, com o consequente arquivamento definitivo do feito.

Expedientes necessários! BURITI DOS LOPES-PI, 24 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
25/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:33

Extinto o processo por desistência
14/01/2025 22:33

Conclusos para julgamento
14/01/2025 22:33

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:57

Juntada de Petição de substabelecimento
12/08/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:49

Conclusos para julgamento
15/01/2024 12:49

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:19

Determinada diligência
10/11/2023 22:08

Juntada de Petição de substabelecimento
16/06/2023 01:01

Decorrido prazo de VALDENICE PEREIRA DE ARAUJO em 15/06/2023 23:59.
18/05/2023 12:12

Conclusos para decisão
18/05/2023 12:12

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:10

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 22:43

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 22:32

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 13:01

Conclusos para decisão
11/04/2023 13:01

Recebidos os autos
10/04/2023 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 10:23

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 10:21

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2023 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2023 16:14

Juntada de Petição de diligência
06/04/2023 14:05

Expedição de Mandado.
06/04/2023 12:14

Concedida a Antecipação de tutela
06/04/2023 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
06/04/2023 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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