05/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801932-18.2020.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material] AUTOR: JOSE NETO DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DO PASEP C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta em face do BANCO DO BRASIL S/A.

Consigne-se que a demanda fora afetada pelo Tema Nº 1300 – STJ, cuja abrangência da suspensão se deu em caráter nacional, nos seguintes termos: “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.” Questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. (PROCESSOS: REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE) Desta forma, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente ação, até ulterior deliberação pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
29/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
26/02/2025 10:58

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:20

Juntada de Petição de manifestação
07/01/2025 12:20

Juntada de Petição de apelação
07/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:56

Embargos de declaração não acolhidos
11/09/2024 13:22

Conclusos para julgamento
11/09/2024 13:22

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA SALES NETO em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 03:09

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:09

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:14

Declarada incompetência
25/07/2024 11:41

Conclusos para decisão
25/07/2024 11:41

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:41

Expedição de Certidão.
26/04/2024 08:04

Nomeado perito
06/03/2024 11:45

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:45

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/09/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 14:29

Juntada de Certidão
02/03/2021 00:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 01/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA SALES NETO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA SALES NETO em 03/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 14:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
14/12/2020 09:48

Conclusos para decisão
09/12/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 21:25

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 21:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 09:25

Conclusos para despacho
27/11/2020 09:22

Juntada de Certidão
16/11/2020 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2020 23:59:59.
15/11/2020 01:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2020 23:59:59.
15/11/2020 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA SALES NETO em 12/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 14:56

Juntada de Petição de contestação
08/10/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 09:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/10/2020 09:12

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 11:49

Conclusos para despacho
01/10/2020 11:49

Juntada de Certidão
30/09/2020 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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