22/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:12

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0801174-81.2025.8.18.0123 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): JBR SOLAR LTDA RÉU(S): L D M CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Rh.

Observado o demonstrativo de cálculo apresentado pela exequente, verifica-se que foram aplicadas duas multas, sendo a primeira no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor do crédito remanescente e a segunda no mesmo percentual sobre o valor integral do contrato.

Como o instrumento prevê a possibilidade de acréscimo da multa apenas na hipótese prevista no item 5.2, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (QUINZE) dias, apresente manifestação.

Após, conclusos para reapreciação.

Cumpra-se.

Parnaíba, datado e assinado eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
25/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JBR SOLAR LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-77 (EXEQUENTE).
24/04/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
08/03/2025 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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