TJPI - 0754357-37.2025.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Maria do Rosario de Fatima Martins Leite Dias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 11:08
Juntada de Petição de parecer do mp
-
22/05/2025 17:56
Juntada de petição
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13/05/2025 12:52
Expedição de intimação.
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13/05/2025 12:49
Juntada de Certidão
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06/05/2025 01:05
Publicado Intimação em 05/05/2025.
-
06/05/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
01/05/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0754357-37.2025.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Contrato Administrativo] AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI AGRAVADO: PLACAS PIAUIENSE LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se recurso de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN/PI contra decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0862481-19.2024.8.18.0140 em trâmite perante o R.
Juízo da 2ª Vara da Comarca de Teresina-PI, impetrado por PLACAS PIAUIENSE LTDA, que determinou o restabelecimento do credenciamento e acesso da empresa impetrante no sistema do DETRAN/PI.
Não sendo o caso de concessão de efeito suspensivo e não havendo pedido nesse sentido, determino a intimação da agravada para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.
Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo, intime-se o Ministério Público Superior para manifestação, na forma do art. 1.019, III, do Código de Processo Civil.
Comunique-se ao juízo de origem.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Teresina-PI, data e assinatura registrada no sistema. -
30/04/2025 11:25
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 18:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
02/04/2025 16:10
Conclusos para Conferência Inicial
-
02/04/2025 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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