28/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 07/07/2025.
08/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0814483-60.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

TERESINA, 3 de julho de 2025.

EMMANUELLE GONCALVES DA SILVA ASSUNCAO 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina
03/07/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:40

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 15:00

Juntada de Petição de apelação
26/05/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 09:34

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 03:03

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0814483-60.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTORA: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO RÉ: BANCO PAN DECISÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Banco Pan S.A. contra a sentença proferida por este juízo.

A embargante sustenta, em síntese, que a sentença deixou de definir o índice de correção monetária e a taxa de juros quanto aos valores emprestados em benefício da embargada.

Requereu, ao final, o acolhimento recurso, a fim de que seja suprida a omissão (Id. 61890512).

Devidamente intimada, a embargada concordou com a possibilidade de compensação dos valores (Id. 234331612). É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, uma vez que opostos no tempo e modo adequados.

Nos exatos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Trata-se, portanto, de recurso limitado, cujos efeitos mais sensíveis são a perfectibilização e prequestionamento do julgado.

Entretanto, eventualmente se admitem efeitos infringentes quando o vício apontado seja de tamanha monta que afete a própria validade da sentença.

No caso concreto, não assiste razão à embargante, sobretudo porque já foi expressamente consignado que, do valor da condenação, será abatida a quantia sacada pela parte autora, a título de empréstimo, nos valores de R$ 963,78 (novecentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos) e R$ 7.175,68 (sete mil cento e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), a serem igualmente corrigidos a partir da data do saque/transferência.

Anote-se que o art. 1.026, § 2º, do CPC estabelece que “quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa”.

As partes devem se atentar a isso.

Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem rejeitar os embargos de declaração, mantendo-se, destarte, inalterada a sentença dos autos desta lide.

Publique-se.

Intimem-se.

TERESINA/PI, 29 de abril de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm
05/05/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 08:38

Conclusos para decisão
27/11/2024 08:38

Expedição de Certidão.
24/11/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:24

Juntada de Certidão
02/09/2024 08:45

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos
09/02/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:35

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 00:35

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 00:35

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/02/2022 23:59.
18/01/2022 10:36

Conclusos para decisão
18/01/2022 10:35

Juntada de Certidão
18/01/2022 10:35

Juntada de Certidão
18/01/2022 10:28

Juntada de Petição de documento comprobatório
12/01/2022 06:41

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 06:40

Juntada de Certidão
11/01/2022 16:18

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 11:01

Julgado procedente o pedido
09/12/2021 12:44

Conclusos para julgamento
27/10/2021 18:52

Conclusos para despacho
27/10/2021 18:52

Juntada de Certidão
27/10/2021 14:56

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2021 00:47

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:47

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:46

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/10/2021 23:59.
19/10/2021 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/10/2021 23:59.
13/10/2021 20:55

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:16

Juntada de Certidão
01/10/2021 09:54

Juntada de Petição de certidão
15/09/2021 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/09/2021 23:59.
03/09/2021 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021 10:31

Juntada de Ofício
03/09/2021 09:59

Juntada de contrafé eletrônica
02/09/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 18:54

Conclusos para despacho
26/08/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 12:55

Juntada de Petição de certidão
19/08/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 17:56

Juntada de Certidão
12/08/2021 15:02

Juntada de Petição de contestação
12/08/2021 12:11

Juntada de Certidão
24/06/2021 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 13:19

Juntada de contrafé eletrônica
24/06/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 12:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/06/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 21:40

Conclusos para decisão
25/05/2021 21:39

Juntada de Certidão
25/05/2021 21:17

Juntada de Petição de documentos
25/05/2021 21:16

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2021 20:52

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2021 07:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2021 00:02

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 11:59

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2021 08:44

Conclusos para decisão
05/05/2021 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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