02/06/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 09:13

Baixa Definitiva
02/06/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 09:12

Transitado em Julgado em 23/05/2025
30/05/2025 12:00

Decorrido prazo de DIOGES MANOEL DA SILVA MOTOS - ME em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0800028-88.2019.8.18.0034 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Nota Promissória, Competência dos Juizados Especiais] EXEQUENTE: DIOGES MANOEL DA SILVA MOTOS - ME EXECUTADO: ALDEIR ARNAUD DA SILVA SENTENÇA RELATÓRIO.

Trata-se de ação de execução, protocolada por DIOGES MANOEL DA SILVA MOTOS - ME em face da ALDEIR ARNAUD DA SILVA, requerendo o pagamento dos valores referente ao título executivo, como assim estão narrados na petição inicial em evento nº 4124314 e nos demais documentos juntados no presente feito.

Nos eventos nº 43753414, e 72100796, foi determinada a intimação da parte exequente, para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça e adotar as providências cabíveis, sendo essa intimada nos eventos nº 43753414, 72814143, e 72814150, deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, como assim foi certificado nos eventos nº 60399145, e 74211259.

Vieram os autos devidamente conclusos, passo a analisar o presente feito.

EM SÍNTESE, É O RELATÓRIO.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO.

Neste primeiro momento, cumpre esclarecer o que dispõe a legislação processual civil: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” Verifico que o processo comporta julgamento do feito sem resolução do mérito, na forma do artigo supracitado, tendo em vista que, a parte autora abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, sem cumprir as determinações deste Juízo.

Analisando os autos, vejo que apesar de devidamente intimada, para dar andamento ao feito, a medida não foi cumprida, devido a inércia de sua parte.

Frisa-se que em observância ao disposto no § 1º, do art. 485, do CPC, a parte autora, foi intimada de forma pessoal e mesmo assim, manteve-se inerte, sem cumprir a determinação deste Juízo.

Diante da inobservância dos dispositivos acima, fica comprovado total desídia, cometida pela requerente, fazendo com que fosse movimentado o Poder Judiciário, para intimá-la, paralisando totalmente o andamento do feito.

Nesse sentido colaciono o seguinte entendimento da Corte Superior, “ex vi”: EXECUÇÃO FISCAL.

ABANDONO DE CAUSA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ABANDONO.

ART. 267, INCISO III E § 1º, DO CPC/1973.

INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA.

NECESSIDADE. 1.

O término do processo sem resolução do mérito, na hipótese de abandono, Tem por premissa que a parte, por mais de trinta (30) dias, não promova os atos e/ou diligências que lhe competiam e exige que ela seja intimada prévia e pessoalmente, com a advertência de que a falta de promoção dos autos de sua incumbência, no prazo derradeiro, acarretará a extinção do feito.

Evidente que tal intimação da parte deve ser feito antes de prolatada a decisão judicial, e não na própria sentença que reconhece o abandono, com dispositivo condicional. 2.

Recurso Especial provido. (STJ - REsp: 1750306 MT 2018/0143279-6, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 17/10/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/10/2019).

Portanto, resta demonstrado nos autos e fica configurada a inércia da demandante, fazendo-se necessário a extinção do feito sem resolução do mérito, devido ao abandono da causa.

DISPOSITIVO.

Diante dos fatos e fundamentos expostos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Sem custas, ante a gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários. Água Branca - PI, data e assinatura digital.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Água Branca
25/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:04

Extinto o processo por negligência das partes
22/04/2025 11:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/04/2025 12:44

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:09

Decorrido prazo de DIOGES MANOEL DA SILVA MOTOS - ME em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:27

Decorrido prazo de DIOGES MANOEL DA SILVA MOTOS - ME em 11/04/2025 23:59.
24/03/2025 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 08:31

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2025 08:17

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:17

Expedição de Mandado.
14/03/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:36

Conclusos para julgamento
19/07/2024 11:36

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:58

Decorrido prazo de DIOGES MANOEL DA SILVA MOTOS - ME em 21/08/2023 23:59.
17/07/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:13

Juntada de comprovante
06/03/2023 08:51

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:51

Juntada de comprovante
03/03/2023 10:47

Juntada de informação
01/03/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 08:32

Juntada de comprovante
16/02/2023 08:26

Expedição de Ofício.
18/04/2022 12:35

Expedição de Certidão.
17/09/2021 08:34

Juntada de Certidão
16/03/2021 11:15

Juntada de Certidão
17/08/2020 16:25

Juntada de Certidão
29/04/2020 11:53

Juntada de Certidão
06/08/2019 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 09:52

Conclusos para despacho
25/07/2019 09:52

Juntada de Certidão
25/07/2019 09:51

Juntada de Certidão
23/01/2019 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2019

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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