30/07/2025 10:41

Publicado Decisão em 29/07/2025.
30/07/2025 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0800117-14.2024.8.18.0042 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Execução Provisória ] EXEQUENTE: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR e outros EXECUTADO: RENATO JOSE SOLETTI e outros DECISÃO Verifica-se que os exequentes requereram a “citação” dos executados para fins de cumprimento de sentença.

Contudo, nos termos do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, a fase de cumprimento definitivo da sentença exige apenas a intimação da parte executada, e não sua citação, uma vez que a relação processual já está constituída desde a fase de conhecimento.

Ademais, embora as tentativas de intimação via postal tenham sido infrutíferas, não restou demonstrado o esgotamento dos meios disponíveis para localização dos executados, o que é indispensável para eventual intimação por edital.

Dessa forma, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) indicar, se possível, novos endereços para intimação dos executados; ii) requerer diligências específicas que possibilitem a localização dos réus, como consulta aos sistemas disponíveis; iii) requerer, se entender pertinente, a intimação por oficial de justiça, justificando a viabilidade da medida.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários
26/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 17:04

Determinada diligência
26/07/2025 17:04

Indeferido o pedido de EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - CPF: *08.***.*32-34 (EXEQUENTE)
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de EDMAR TEIXEIRA DE PAULA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de EDMAR TEIXEIRA DE PAULA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 08:41

Conclusos para despacho
05/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0800117-14.2024.8.18.0042 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Execução Provisória ] EXEQUENTE: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR, EDMAR TEIXEIRA DE PAULA EXECUTADO: RENATO JOSE SOLETTI, WALDEMIRO SOLETTI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para manifestar-se acerca dos retornos dos Avisos de Recebimento de Ids 72356557 / 72356364 no prazo de 5 (cinco) dias.

TERESINA, 29 de abril de 2025.

TAYNARA DE ANDRADE MENEZES Vara de Conflitos Fundiários
29/04/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/03/2025 13:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/02/2025 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 10:03

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:02

Juntada de Certidão
20/09/2024 03:34

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/09/2024 03:33

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/08/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 22:12

Conclusos para despacho
11/05/2024 22:12

Expedição de Certidão.
11/05/2024 22:10

Juntada de Certidão
08/03/2024 04:47

Decorrido prazo de EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:47

Decorrido prazo de EDMAR TEIXEIRA DE PAULA em 07/03/2024 23:59.
31/01/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:55

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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