29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0802081-11.2022.8.18.0075 APELANTE: EDIMAR ROSENDO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: BRENO KAYWY SOARES LOPES - PI17582-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogados do(a) APELADO: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407, TICIANNE LEFUNDES SOUZA - BA30363-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando os Apelos, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO das APELAÇÕES CÍVEIS, no seu duplo efeito.

Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
03/06/2024 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/06/2024 08:29

Expedição de Certidão.
22/05/2024 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
30/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:34

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:08

Juntada de Petição de apelação
18/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 15:00

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 11:40

Conclusos para julgamento
31/01/2024 11:40

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 06:26

Conclusos para decisão
06/03/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 09:42

Conclusos para despacho
10/11/2022 17:41

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:19

Outras Decisões
26/09/2022 09:58

Conclusos para decisão
09/09/2022 10:27

Conclusos para despacho
09/09/2022 10:26

Processo Encaminhado a
05/09/2022 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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