TJPI - 0804958-88.2020.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 11:50
Conclusos para despacho
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27/06/2025 04:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/06/2025 23:59.
-
24/05/2025 04:09
Decorrido prazo de TOTAL DISTRIBUIDORA S/A em 23/05/2025 23:59.
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07/05/2025 09:31
Juntada de manifestação
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06/05/2025 18:59
Juntada de Petição de manifestação
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30/04/2025 00:07
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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30/04/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETENDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº0804958-88.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A APELAÇÃO CÍVEL.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
RECEBIMENTO NO EFEITO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.
ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DECISÃO Recurso interposto tempestivamente.
Preparo recursal não recolhido, tendo em vista a dispensa prevista no artigo 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil.
Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.
Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo.
Conforme disposto no artigo 178 do CPC, encaminhem-se os autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito, na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Após, voltem-me conclusos para julgamento.
Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator -
28/04/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 10:10
Expedição de intimação.
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28/04/2025 10:10
Expedição de intimação.
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22/04/2025 10:59
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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29/01/2025 07:52
Recebidos os autos
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29/01/2025 07:52
Conclusos para Conferência Inicial
-
29/01/2025 07:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DOCUMENTOS • Arquivo
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