24/07/2025 07:11

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0800045-80.2023.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] REQUERENTE: FRANCISCO VENTURA DE SOUSA FILHO REQUERIDO: SABEMI SEGURADORA SA SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução opostos por Sabemi Seguradora S.A. em face de execução promovida por Francisco Ventura de Sousa Filho, no bojo do processo nº 0800045-80.2023.8.18.0068, sob o fundamento de que a obrigação exequenda já foi regularmente adimplida nos autos do processo principal nº 0800919-07.2019.8.18.0068, inclusive com pedido de levantamento dos valores e extinção formulado naqueles autos.

A parte exequente, por sua vez, manifestou-se reconhecendo expressamente a procedência dos embargos, diante do pagamento já efetivado e da existência de requerimento de habilitação dos herdeiros, em razão do falecimento do credor originário. É o breve relatório.

Decido.

Conforme se depreende dos autos, a parte executada comprovou que efetuou o pagamento do débito objeto da presente execução nos autos do processo principal, sendo a quantia executada idêntica àquela já quitada.

Além disso, a própria parte exequente confirmou os fatos alegados pela embargante, reconhecendo o adimplemento da obrigação e pugnando pelo reconhecimento da procedência dos embargos.

Assim, não subsistindo mais obrigação exigível, impõe-se o acolhimento dos embargos e, por consequência, a extinção da presente execução.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução, para reconhecer a inexistência de crédito exequendo e, por conseguinte, declaro extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Custas, se houver, pela parte exequente, observada a gratuidade deferida.

Sem honorários, à luz do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Porto-PI, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto
22/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:22

Julgada procedente a impugnação à execução de
21/05/2025 15:18

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.
06/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0800045-80.2023.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] REQUERENTE: FRANCISCO VENTURA DE SOUSA FILHO REQUERIDO: SABEMI SEGURADORA SA ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 42, inc.

IV, da Portaria Nº 963/2024 - PJPI/COM/POR/FORPOR/VARUNIPOR, de 27 de fevereiro de 2024, intima-se a parte exequente para apresentar resposta à impugnação ao cumprimento de sentença.

PORTO, 2 de maio de 2025.

FABIANO HENRIQUES DA SILVA Vara Única da Comarca de Porto
02/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
02/05/2025 10:16

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 22:53

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
27/02/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 08:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/02/2025 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
21/11/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:59

Execução Iniciada
11/07/2024 12:59

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2024 12:58

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:58

Execução Iniciada
11/07/2024 12:58

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2024 11:40

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
08/07/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 22:15

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 13:08

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:32

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
01/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:16

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:14

Decorrido prazo de FRANCISCO VENTURA DE SOUSA FILHO em 22/04/2024 23:59.
18/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:13

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/02/2024 10:13

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/06/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 15:12

Decorrido prazo de FRANCISCO VENTURA DE SOUSA FILHO em 10/02/2023 23:59.
13/01/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 11:09

Conclusos para despacho
12/01/2023 11:08

Expedição de Certidão.
12/01/2023 11:00

Apensado ao processo 0800919-07.2019.8.18.0068
12/01/2023 10:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/01/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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