TJPI - 0801089-90.2024.8.18.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 07:47
Conclusos para admissibilidade recursal
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30/07/2025 03:04
Decorrido prazo de FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA em 29/07/2025 23:59.
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22/07/2025 00:07
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0801089-90.2024.8.18.0039 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratuais ] APELANTE: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA APELADO: MARIA LUCIA NUNES FERREIRA DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.
PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.
ART. 99, § 2º, DO CPC.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA.
INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO.
ART. 99, § 7º, C/C ART. 1.007, AMBOS DO CPC.
Vistos, etc., Trata-se de Apelação Cível interposta por FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA, em face de sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Barras – PI, nos autos da Ação de Cobrança ajuizada em desfavor de MARIA LÚCIA NUNES FERREIRA, ora Apelada.
Em suas razões recursais, a parte Apelante requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Todavia, com fulcro no art. 99, § 2º, do CPC, este Relator determinou que a parte Apelante comprovasse a alegada hipossuficiência financeira para fins de concessão da benesse da justiça gratuita (ID 24063020).
Acontece que, apesar de intimada da supracitada determinação judicial, a parte Apelante quedou-se inerte, não tendo juntado aos autos qualquer documento que comprovasse a sua hipossuficiência financeira.
Por esse motivo, INDEFIRO O PEDIDO DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, determinando, por conseguinte, a INTIMAÇÃO DA PARTE APELANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUE O PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE DESERÇÃO, em conformidade com o art. 99, § 7º, c/c art. 1.007, ambos do CPC.
Intime-se.
Cumpra-se.
DES.
JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Relator -
18/07/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 12:39
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA - CPF: *25.***.*10-91 (APELANTE).
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04/06/2025 12:28
Conclusos para decisão
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13/05/2025 00:23
Decorrido prazo de FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA em 12/05/2025 23:59.
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06/05/2025 00:57
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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06/05/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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01/05/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0801089-90.2024.8.18.0039 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratuais ] APELANTE: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA APELADO: MARIA LUCIA NUNES FERREIRA DECISÃO Diante do cenário probatório constante dos autos, faz-se necessária a comprovação da hipossuficiência da parte recorrente para fins de isenção do pagamento das despesas processuais, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil.
Desse modo, chamo o feito à ordem e determino a intimação da parte apelante, com fundamento no artigo mencionado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a juntada aos autos de documentos idôneos que comprovem sua situação econômica, tais como extratos bancários atualizados, contracheques e a declaração de imposto de renda, ou proceda ao pagamento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso.
Após, voltem-me conclusos os autos, com urgência.
Cumpra-se. -
30/04/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 14:15
Determinada diligência
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01/04/2025 09:51
Recebidos os autos
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01/04/2025 09:51
Conclusos para Conferência Inicial
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01/04/2025 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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