TJPI - 0800402-47.2024.8.18.0061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Agrimar Rodrigues de Araujo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 14:56
Declarada incompetência
-
01/07/2025 13:10
Conclusos para despacho
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27/06/2025 04:31
Decorrido prazo de Município de Miguel Alves em 23/06/2025 23:59.
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24/05/2025 04:09
Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA SOUSA em 23/05/2025 23:59.
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05/05/2025 11:37
Juntada de Petição de manifestação
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30/04/2025 00:06
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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30/04/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800402-47.2024.8.18.0061 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Data Base] APELANTE: ROBERTO DA SILVA SOUSA APELADO: MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.
REGULARIDADE FORMAL.
AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.
RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.
Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.
Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo legal, para manifestação em sede recursal, considerando tratar-se de causa que envolve interesse público relevante.
Intime-se.
Após, voltem-me conclusos os autos.
Teresina-PI, data e assinatura no sistema.
Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator -
28/04/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 09:41
Expedição de intimação.
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28/04/2025 09:41
Expedição de intimação.
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14/04/2025 09:40
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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07/04/2025 10:35
Recebidos os autos
-
07/04/2025 10:35
Conclusos para Conferência Inicial
-
07/04/2025 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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