30/06/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:09

Baixa Definitiva
30/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:09

Transitado em Julgado em 27/06/2025
30/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:32

Decorrido prazo de ESPEDITA ALVES PEREIRA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:20

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818124-56.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] AUTOR: RAIMUNDA NONATA PEREIRA ARAUJO REU: ESPEDITA ALVES PEREIRA, JOSE FRANCISCO PEREIRA SENTENÇA Trata-se de ação de inventário, parte(s) epigrafada(s), devidamente qualificada(s) na exordial.

A parte inventariante e os demais herdeiros foram intimados por seu defensor e pessoalmente, no endereço indicado nos autos, para darem impulso ao feito e cumprirem exigência do Juízo, entretanto quedaram-se inertes.

Era em síntese o que havia para relatar.

Passo a decidir.

Incumbe às partes promoverem o andamento do processo, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia.

No caso dos autos, por inércia da inventariante e dos demais herdeiros o feito resta paralisado há mais de trinta dias, mesmo após intimados pessoalmente para atender a provocação do Juízo.

Destaco que no caso dos autos a exigência de intimação pessoal da parte inerte, prevista no art. 485, § 1º, do CPC, foi devidamente atendida pelo Juízo, já que direcionada ao endereço informado nos autos.

Incide, portanto, a norma inserida no art. 274, parágrafo único, do CPC, que assim dispõe: Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Assim, em não tendo a inventariante e demais herdeiros adotado as providências cabíveis no prazo atribuído, mesmo após intimados pessoalmente, ao Juiz cumpre extinguir o feito por falta de interesse em seu prosseguimento.

Ante o exposto, indefiro os pedidos formulados à petição de id. 70179816, ao passo que extingo o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC.

Custas pelo espólio, obedecida a condição suspensiva decorrente da gratuidade da justiça.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquive-se o feito e dê-se a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

TERESINA-PI, data registrada no sistema.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI
28/04/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:20

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:51

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:59

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:14

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:03

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 08:45

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2024 03:23

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA PEREIRA ARAUJO em 28/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:31

Conclusos para despacho
23/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:24

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:59

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:56

Conclusos para despacho
07/11/2023 13:56

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:41

Outras Decisões
03/10/2023 13:48

Conclusos para despacho
03/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:18

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 19:26

Conclusos para despacho
26/09/2023 19:26

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:59

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 11:32

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:32

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023 21:50

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023 03:28

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA PEREIRA ARAUJO em 12/04/2023 23:59.
10/03/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 19:39

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/10/2022 20:57

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 23:35

Juntada de Petição de diligência
05/10/2022 01:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 01:28

Decorrido prazo de JOANA BATISTA PEREIRA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CHAGAS PEREIRA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 01:28

Decorrido prazo de FLOR DE MARIA PEREIRA DE SOUSA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 01:28

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 01:28

Decorrido prazo de ESPEDITO FRANCISCO PEREIRA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 01:28

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCISCA PEREIRA DA PAZ em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 01:21

Decorrido prazo de MARIA DULCE PEREIRA OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.
13/09/2022 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 22:04

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 22:02

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 21:55

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 21:53

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 15:38

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 15:38

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 15:37

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 15:36

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 07:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 11:00

Expedição de Certidão.
02/09/2022 11:00

Expedição de Mandado.
02/09/2022 11:00

Expedição de Mandado.
02/09/2022 11:00

Expedição de Mandado.
02/09/2022 11:00

Expedição de Mandado.
02/09/2022 11:00

Expedição de Mandado.
02/09/2022 11:00

Expedição de Mandado.
02/09/2022 11:00

Expedição de Mandado.
02/09/2022 11:00

Expedição de Mandado.
02/09/2022 11:00

Expedição de Mandado.
15/02/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2022 22:25

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 21:27

Juntada de Certidão
20/10/2021 08:30

Juntada de Certidão
30/09/2021 21:30

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2021 10:48

Conclusos para despacho
03/06/2021 10:48

Juntada de Certidão
01/06/2021 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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