23/05/2025 10:55

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO PINHEIRO em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 11:34

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0856641-62.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO PINHEIRO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação indenizatória movida por MARIA DO PERPETUO SOCORRO PINHEIRO em face do Banco do Brasil S/A., ambos qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à parte autora.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

Encaminhe-se o feito à caixa processual de suspensão por REP.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
25/04/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 12:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/04/2025 14:07

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:28

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:42

Juntada de Certidão
10/10/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 10:10

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:07

Outras Decisões
01/08/2024 16:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO PERPETUO SOCORRO PINHEIRO - CPF: *06.***.*55-91 (AUTOR).
16/04/2024 13:44

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:44

Expedição de Certidão.
09/04/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 23:06

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 10:55

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2024 09:50

Declarada incompetência
21/11/2023 10:57

Conclusos para despacho
21/11/2023 10:57

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:56

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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