24/06/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 13:39

Baixa Definitiva
24/06/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 13:39

Transitado em Julgado em 23/05/2025
26/05/2025 12:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:32

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 23/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:32

Decorrido prazo de ANA RAQUEL DA SILVA FIGUEREDO em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 23:02

Juntada de Petição de certidão de custas
22/05/2025 09:31

Juntada de Petição de custas
15/05/2025 10:56

Juntada de documento comprobatório
12/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ANA RAQUEL DA SILVA FIGUEREDO em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí DA COMARCA DE SãO PEDRO DO PIAUÍ Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0000016-52.2003.8.18.0072 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: GONCALO ANTONIO BATISTA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO BRASIL S/A, em face de GONÇALO ANTONIO BATISTA, todos devidamente qualificado nos autos.

Na manifestação registrada sob o ID 72364784, foi informado nos autos que as partes litigantes celebraram acordo de natureza extrajudicial, e em razão dessa composição amigável, ambas requereram expressamente ao juízo a homologação judicial do referido acordo, para que produza todos os efeitos legais cabíveis. É o breve relatório.

Decido.

Verifica-se que o acordo foi firmado por partes plenamente capazes, devidamente representadas por seus patronos, estando o ajuste formalizado de maneira clara, sem vícios ou irregularidades aparentes, e em conformidade com o ordenamento jurídico.

Assim, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

DETERMINO, ainda: a) A extinção de eventuais ações conexas, caso existentes, que tratem do mesmo objeto litigioso; b) A intimação da parte Ré para efetuar o pagamento das despesas e custas judiciais remanescentes, no prazo legal; c) O envio de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito, para que seja procedida a baixa de eventuais restrições registradas em nome de GONÇALO ANTÔNIO BATISTA, conforme requerido; d) Que o levantamento de eventuais depósitos judiciais vinculados ao presente feito somente será autorizado após a indicação expressa pelas partes, no prazo de 5 (cinco) dias, dos respectivos valores, comprovantes e dados bancários, a fim de viabilizar a expedição dos alvarás ou transferências judiciais cabíveis.

Deixo de determinar a desconstituição de bens, tendo em vista que, conforme consulta realizada no sistema SISBAJUD, não há constrições ativas vinculadas a este processo, conforme se verifica na captura de tela juntada à presente sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 22 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí
28/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:40

Homologada a Transação
14/03/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
09/10/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 07:49

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2024 22:47

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 10:21

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:21

Expedição de Certidão.
22/05/2024 05:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2024 23:59.
02/04/2024 04:16

Decorrido prazo de GONCALO ANTONIO BATISTA em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 09:18

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2023 18:58

Juntada de Petição de documentos
16/11/2023 01:05

Conclusos para despacho
16/11/2023 01:05

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 04:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023 06:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 06:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:38

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:38

Expedição de Certidão.
19/06/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2023 23:59.
01/06/2023 09:45

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 09:33

Conclusos para decisão
25/04/2023 09:33

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:32

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 12:33

Audiência Conciliação realizada para 09/03/2023 00:00 Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí.
09/03/2023 06:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 18:46

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 09:51

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 09:12

Juntada de Petição de ato ordinatório
28/02/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 11:36

Audiência Conciliação designada para 09/03/2023 00:00 Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí.
10/12/2022 08:23

Decisão Interlocutória de Mérito
30/11/2022 08:33

Conclusos para despacho
19/09/2022 10:17

Conclusos para despacho
19/09/2022 10:17

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:13

Expedição de Certidão.
18/08/2022 14:02

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2022 00:48

Decorrido prazo de GONCALO ANTONIO BATISTA em 08/08/2022 23:59.
18/07/2022 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 15:25

Juntada de Petição de diligência
03/05/2022 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 13:01

Expedição de Certidão.
03/05/2022 13:01

Expedição de Mandado.
27/04/2022 09:38

Juntada de documento comprobatório
10/02/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 10:51

Conclusos para despacho
18/11/2021 10:51

Juntada de Certidão
16/11/2021 15:26

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2021 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2021 23:59.
07/10/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 20:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 12:59

Conclusos para despacho
02/06/2021 12:58

Juntada de Certidão
31/05/2021 09:20

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2021 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2021 23:59.
27/04/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2020 03:01

Decorrido prazo de GONCALO ANTONIO BATISTA em 07/05/2020 23:59:59.
01/11/2020 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2020 23:59:59.
03/03/2020 10:05

Conclusos para despacho
03/03/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 10:03

Distribuído por sorteio
03/03/2020 08:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/03/2020 08:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/10/2019 12:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 11:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/05/2018 11:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/01/2018 08:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/12/2017 09:21

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
02/10/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-10-02.
29/09/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2017 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
26/09/2017 06:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/09/2017 11:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/05/2017 08:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/05/2017 11:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/05/2017 11:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2017 12:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2017 09:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017 10:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/03/2017 10:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
30/08/2016 12:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/08/2016 12:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/09/2015 12:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/05/2013 12:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/07/2011 09:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/06/2003 00:00

Distribuído por sorteio
24/06/2003 00:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2003

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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