02/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0800246-03.2020.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS CONCEICAO APELADO: BANCO DO BRASIL DECISÃO MONOCRÁTICA I.

RELATO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por FRANCISCO DE ASSIS CONCEIÇÃO nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇAO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS (Proc. nº 0800246-03.2020.8.18.0028), ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S/A.

Na sentença (ID. 19799849), o magistrado a quo julgou improcedente a demanda.

Nas razões recursais (ID. 19799850), o apelante sustenta a ocorrência de saques indevidos em sua conta do PASEP.

Afirma não ter havido a preservação dos valores que estavam depositados no Banco do Brasil, ora apelado.

Alega que a instituição financeira cometeu ato ilícito, devendo ser condenado ao pagamento de indenização por danos morais.

Requer o provimento do recurso, com a procedência da ação.

Nas contrarrazões (ID. 19799852), a instituição financeira apelada, dentre outras questões, discute a inversão do ônus da prova.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

II.

FUNDAMENTO Conforme se infere dos autos originários, a parte autora (apelante) ingressou com a presente demanda buscando a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de danos materiais e morais em decorrência de supostos desfalques em sua conta do PASEP, sendo necessário, para sua averiguação, determinar a distribuição do ônus da prova.

Por oportuno, é de se consignar que o Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento dos REsps 2162222/PE, 2162223/PE, 2162198/PE e 2162323/PE, em sede de recurso repetitivo, Tema 1.300, pretende fixar a tese em relação ao ônus da prova nos processos que tratam sobre os desfalques na conta PASEP.

Veja-se: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

CONTAS INDIVIDUALIZADAS DO PASEP.

SAQUES INDEVIDOS. ÔNUS DA PROVA.

MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.

TEMA 1.300/STJ.

SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO.

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. (STJ - REsp: 2179936, Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data de Publicação: Data da Publicação DJ 18/12/2024) Nota-se que na decisão de afetação, o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, de modo que impõe-se a suspensão do presente feito, até o julgamento do Tema 1.300 do STJ.

III.

DISPOSITIVO Com estes fundamentos, DETERMINO o sobrestamento dos presentes autos enquanto perdurarem os efeitos da ordem de suspensão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Repetitivo, Tema nº 1.300.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
09/09/2024 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:36

Baixa Definitiva
06/09/2024 17:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/07/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 03:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CONCEICAO em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/07/2024 23:59.
02/07/2024 17:09

Juntada de Petição de apelação
30/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 11:00

Julgado improcedente o pedido
25/06/2024 12:01

Conclusos para julgamento
25/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CONCEICAO em 24/06/2024 23:59.
21/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 08:36

Conclusos para despacho
05/02/2024 08:36

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2024 11:24

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:35

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/04/2023 13:52

Expedição de Certidão.
13/04/2021 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 12/04/2021 23:59.
10/04/2021 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CONCEICAO em 09/04/2021 23:59.
26/03/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CONCEICAO em 27/01/2021 23:59:59.
16/12/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 15:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
15/12/2020 11:08

Conclusos para decisão
15/11/2020 01:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/10/2020 23:59:59.
14/11/2020 05:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CONCEICAO em 05/10/2020 23:59:59.
07/11/2020 05:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/06/2020 23:59:59.
07/11/2020 05:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CONCEICAO em 01/06/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CONCEICAO em 27/08/2020 23:59:59.
05/11/2020 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/09/2020 23:59:59.
28/09/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 13:36

Audiência Conciliação cancelada para 26/10/2020 10:20 2ª Vara da Comarca de Floriano.
28/09/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 13:04

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 14:06

Conclusos para despacho
29/07/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 08:57

Audiência Conciliação redesignada para 26/10/2020 10:20 2ª Vara da Comarca de Floriano.
28/07/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 10:09

Conclusos para despacho
24/07/2020 10:08

Juntada de Certidão
08/07/2020 03:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/05/2020 23:59:59.
08/07/2020 03:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CONCEICAO em 13/05/2020 23:59:59.
30/04/2020 12:28

Juntada de Petição de contestação
22/04/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 16:00

Audiência Conciliação redesignada para 20/08/2020 10:40 2ª Vara da Comarca de Floriano.
08/04/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 20:31

Conclusos para despacho
03/04/2020 20:31

Juntada de Certidão
05/03/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 13:18

Audiência conciliação designada para 28/04/2020 10:00 2ª Vara da Comarca de Floriano.
11/02/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 09:33

Conclusos para despacho
07/02/2020 09:31

Juntada de Certidão
06/02/2020 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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