02/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0826328-55.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Prescrição e Decadência] APELANTE: ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA APELADO: CLARO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA A matéria tratada nos autos discute se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataforma de acordo ou de renegociação de débitos.

Considerando que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1.264 sob o rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a referida questão, em trâmite no território nacional, até o pronunciamento definitivo daquela Corte.

DETERMINO: O sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1.264 pelo Superior Tribunal de Justiça; Decorrido o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ no julgamento do tema repetitivo, voltem-me conclusos para as providências cabíveis; Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador Olímpio José Passos Galvão Relator
24/08/2023 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/08/2023 09:06

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:08

Juntada de Certidão
28/07/2023 04:27

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 03:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 08:12

Desentranhado o documento
26/06/2023 08:12

Cancelada a movimentação processual
26/06/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2023 11:58

Conclusos para decisão
24/02/2023 11:58

Juntada de Certidão
24/02/2023 01:22

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 03:38

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/02/2023 23:59.
16/02/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:41

Juntada de Certidão
30/01/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:28

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2022 09:47

Conclusos para julgamento
25/10/2022 13:53

Conclusos para decisão
25/10/2022 13:53

Juntada de Certidão
24/10/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 10:57

Juntada de Certidão
06/10/2022 01:18

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/10/2022 23:59.
17/09/2022 00:35

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/09/2022 23:59.
14/09/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:59

Juntada de Petição de termo de audiência
14/09/2022 03:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 13:01

Juntada de Petição de certidão
22/08/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 11:03

Audiência Conciliação designada para 14/09/2022 11:30 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
27/06/2022 15:08

Outras Decisões
21/06/2022 16:59

Conclusos para decisão
21/06/2022 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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