05/07/2025 18:10

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:07

Juntada de procurações ou substabelecimentos
13/05/2025 00:23

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 01:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.
03/05/2025 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2025
03/05/2025 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0826328-55.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Prescrição e Decadência] APELANTE: ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA APELADO: CLARO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA A matéria tratada nos autos discute se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataforma de acordo ou de renegociação de débitos.

Considerando que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1.264 sob o rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a referida questão, em trâmite no território nacional, até o pronunciamento definitivo daquela Corte.

DETERMINO: O sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1.264 pelo Superior Tribunal de Justiça; Decorrido o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ no julgamento do tema repetitivo, voltem-me conclusos para as providências cabíveis; Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador Olímpio José Passos Galvão Relator
01/05/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
04/02/2025 09:05

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:12

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 20:23

Juntada de petição
31/12/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:41

Conclusos para o Relator
01/10/2024 00:03

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:53

Juntada de petição
13/09/2024 17:14

Juntada de petição
28/08/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 21:49

Conhecido o recurso de ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA - CPF: *99.***.*15-20 (APELANTE) e provido em parte
19/08/2024 17:09

Juntada de petição
05/08/2024 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2024 16:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
22/07/2024 14:05

Juntada de manifestação
22/07/2024 13:52

Juntada de petição
17/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:26

Expedição de Intimação de processo pautado.
17/07/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2024 20:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/11/2023 12:07

Conclusos para o Relator
22/11/2023 03:34

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA em 21/11/2023 23:59.
16/10/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/08/2023 09:08

Recebidos os autos
24/08/2023 09:08

Conclusos para Conferência Inicial
24/08/2023 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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