TJPI - 0000178-75.2019.8.18.0043
1ª instância - Vara Unica de Buriti dos Lopes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 08:22
Juntada de Petição de manifestação
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30/04/2025 00:13
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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30/04/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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29/04/2025 10:41
Arquivado Definitivamente
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29/04/2025 10:41
Baixa Definitiva
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29/04/2025 10:18
Arquivado Definitivamente
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29/04/2025 10:17
Transitado em Julgado em 28/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0000178-75.2019.8.18.0043 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO(S): [Leve] INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: BERNARDA MARIA DE SOUSA SENTENÇA Compulsando os autos, observo que o fato previsto no Art. 109 do Código Penal Brasileiro possui a pena privativa de liberdade máxima no patamar de 01 (um) ano, sendo o prazo da prescrição da pretensão punitiva em abstrato, portanto, de 04 (quatro) anos, conforme artigo 109, V do Código Penal.
De fato, da análise da pena máxima em abstrato cominada ao crime ora investigado, supostamente praticados pelo acusado, infere-se que a prescrição da pretensão punitiva estatal em relação a tal delito, a teor do que dispõe o art. 109, do Código Penal, o prazo prescricional de 04 (quatro) anos, nos casos em que o máximo da pena seja até um ano e não excedente a dois anos.
Tendo em vista a data do fato, com uma causa interruptiva da prescrição (recebimento da denúncia) e que, desde então, não há nos autos qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, verifica-se que transcorreram mais de 03 (três) anos entre o recebimento da denúncia e a presente data.
Como é cediço, em caso de eventual condenação, a pena em concreto a ser fixada terá como parâmetros as circunstâncias pessoais explícitas nos autos, as quais, no caso vertente, não se mostram desfavoráveis ao agente/investigado/acusado.
Assim, eventual condenação, o resultado não diferirá do mínimo legal ou não se distanciará demasiadamente desta, ficando em 03 (três) meses.
Desse modo, ainda que haja possível condenação, o lapso prescricional a ser aplicado seria aquele previsto no art. 109, inciso VI do Código Penal.
Sendo assim, a prescrição da pretensão punitiva já se encontra alcançada.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado com base na prescrição, e assim o faço de ofício, tendo como fulcro os artigos 107, IV c/c art. 109, VI ambos do Código Penal e art. 61 do Código de Processo Penal.
Arquivem-se com as devidas baixas, considerando como sentença extintiva da punibilidade em razão da prescrição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Sem custas face o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.
BURITI DOS LOPES-PI, 23 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes -
28/04/2025 12:47
Juntada de Petição de manifestação
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28/04/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 09:15
Juntada de auto de entrega de objeto apreendido
-
24/04/2025 08:38
Expedição de Mandado.
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23/04/2025 14:28
Extinta a punibilidade por prescrição
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23/04/2025 13:51
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 14:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/02/2025 14:26
Juntada de Petição de diligência
-
22/01/2025 10:44
Juntada de Petição de manifestação
-
21/01/2025 14:47
Juntada de Petição de manifestação
-
20/01/2025 10:57
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 10:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/12/2024 11:07
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 11:07
Expedição de Mandado.
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11/12/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 10:41
Juntada de Petição de manifestação
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05/12/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 21:27
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 21:27
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 11:24
Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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18/10/2024 11:23
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 09:11
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 17:28
Juntada de Petição de informação - corregedoria
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11/01/2024 09:28
Juntada de Petição de manifestação
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03/01/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2024 12:42
Determinada diligência
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03/01/2024 12:42
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
-
27/04/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 14:14
Expedição de Certidão.
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20/07/2022 12:03
Juntada de Petição de manifestação
-
12/07/2022 14:44
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 10:56
Mov. [65] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000178-75.2019.8.18.0043.5007
-
09/12/2021 11:23
Mov. [64] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
-
09/12/2021 11:23
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000178-75.2019.8.18.0043.0006 sorteado para o oficial Leonardo Freitas de Almeida.
-
30/11/2021 14:21
Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
15/10/2021 14:21
Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
15/10/2021 14:11
Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento
-
12/10/2021 11:18
Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000178-75.2019.8.18.0043.5006
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27/09/2021 10:43
Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FERNANDO SOBRINHO DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
-
12/08/2021 09:09
Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 08:49
Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
10/08/2021 08:47
Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
06/08/2021 11:43
Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2021 15:17
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento
-
09/07/2021 09:19
Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000178-75.2019.8.18.0043.5005
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05/07/2021 13:00
Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. GLEYCIANE SILVA DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
-
21/06/2021 12:26
Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 12:26
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000178-75.2019.8.18.0043.0005 sorteado para o oficial Leonardo Freitas de Almeida.
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31/05/2021 12:33
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
-
31/05/2021 12:32
Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 09:30
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/05/2021 09:53
Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000178-75.2019.8.18.0043.5004
-
15/03/2021 13:21
Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FERNANDO SOBRINHO DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
-
30/11/2020 09:03
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/11/2020 08:47
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000178-75.2019.8.18.0043.0004 sorteado para o oficial Leonardo Freitas de Almeida.
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25/11/2020 08:45
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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13/03/2020 12:42
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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13/03/2020 12:38
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2020 12:33
Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
20/02/2020 12:38
Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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20/02/2020 11:30
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
-
19/02/2020 14:15
Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000178-75.2019.8.18.0043.5003
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03/02/2020 11:16
Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Fernando Sobrinho de Oliveira - Assessor do Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)
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28/01/2020 09:48
Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2019 10:12
Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
04/12/2019 10:08
Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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26/11/2019 09:57
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/11/2019 08:47
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/11/2019 09:04
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2019 09:04
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000178-75.2019.8.18.0043.0003 sorteado para o oficial Ernani José de Sousa Araújo.
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01/11/2019 10:42
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
01/11/2019 10:41
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
31/10/2019 13:14
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento
-
31/10/2019 11:37
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000178-75.2019.8.18.0043.5002
-
14/10/2019 13:01
Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Fernando Sobrinho de Oliveira - Assessor do Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)
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09/10/2019 16:05
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2019 12:40
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/10/2019 12:05
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/09/2019 09:30
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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05/09/2019 15:30
Mov. [17] - [ThemisWeb] Homologação de Transação - Homologada a Transação
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05/09/2019 14:57
Mov. [16] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 05: 09/2019 12:00 Sala de Audiências da Comarca de Buriti dos Lopes - PI..
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16/08/2019 14:23
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/08/2019 10:55
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Fernando Sobrinho de Oliveira - Assessor do Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)
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05/08/2019 11:52
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/08/2019 11:49
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000178-75.2019.8.18.0043.0001 sorteado para o oficial Leonardo Freitas de Almeida.
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05/08/2019 11:49
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000178-75.2019.8.18.0043.0002 sorteado para o oficial Leonardo Freitas de Almeida.
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21/05/2019 10:01
Mov. [10] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 05: 09/2019 12:00 Sala de Audiências da Comarca de Buriti dos Lopes - PI..
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20/05/2019 15:52
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2019 12:57
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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16/05/2019 12:56
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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16/05/2019 07:59
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/05/2019 09:15
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000178-75.2019.8.18.0043.5001
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13/05/2019 11:20
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ana Caroline do Nascimento Costa - Assessora Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)
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13/05/2019 07:52
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
13/05/2019 07:48
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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13/05/2019 07:48
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2019
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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