02/08/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825216-17.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: MARIA PINTO DE SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Analisando os autos, vislumbro que o executado foi intimado para pagar a quantia de R$ 15.991,99, valor este que foi depositado em juízo como garantia da execução (ID 76310348).

Em seguida, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando a existência de excesso de execução, e juntou planilhas (IDs 76310350 a 76310353), das quais se extrai que, segundo seus cálculos, o valor do dano material seria de R$ 13.527,38 e o do dano moral de R$ 4.859,22, totalizando R$ 18.386,60.

Desse modo, observa-se aparente inconsistência entre o valor apontado pelo exequente (R$ 15.991,99) e aquele indicado pelo próprio executado (R$ 18.386,60), uma vez que, apesar de alegar excesso de execução, apresenta cálculo superior ao valor efetivamente cobrado.

Assim, intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a aparente contradição entre os valores apresentados em sua impugnação e o montante efetivamente depositado em juízo.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível
31/07/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825216-17.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: MARIA PINTO DE SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Intime-se o devedor (executado) BANCO BRADESCO S.A., via advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante do débito da memória discriminada no ID 69625631, no valor de R$ 15.991,99, acrescido de custas, se houver (art. 523, CPC).

Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, o que deve ser consignado no respectivo mandado.

Decorrido o prazo retro sem o pagamento do débito, defiro penhora on line, via SISBAJUD, no valor atualizado em execução, nas contas/aplicações financeiras do executado.

Do resultado da indisponibilidade de ativos financeiros dos executados, intime-se a parte executada, via advogado, para se manifestar em cinco dias (CPC, art. 854, §2º).

Em caso de inexistência de recurso no sistema bancário, intime-se a parte exequente, via advogado, para, no prazo de 10 dias, indicar bens do devedor para penhora ou requerer o que entender de direito.

Consigne-se ainda, no referido mandado, que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
25/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:37

Outras Decisões
25/07/2025 13:37

Determinada diligência
28/05/2025 06:37

Conclusos para despacho
28/05/2025 06:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:46

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
26/05/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825216-17.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: MARIA PINTO DE SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Intime-se o devedor (executado) BANCO BRADESCO S.A., via advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante do débito da memória discriminada no ID 69625631, no valor de R$ 15.991,99, acrescido de custas, se houver (art. 523, CPC).

Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, o que deve ser consignado no respectivo mandado.

Decorrido o prazo retro sem o pagamento do débito, defiro penhora on line, via SISBAJUD, no valor atualizado em execução, nas contas/aplicações financeiras do executado.

Do resultado da indisponibilidade de ativos financeiros dos executados, intime-se a parte executada, via advogado, para se manifestar em cinco dias (CPC, art. 854, §2º).

Em caso de inexistência de recurso no sistema bancário, intime-se a parte exequente, via advogado, para, no prazo de 10 dias, indicar bens do devedor para penhora ou requerer o que entender de direito.

Consigne-se ainda, no referido mandado, que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
29/04/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:19

Determinada diligência
25/01/2025 13:25

Conclusos para despacho
25/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
25/01/2025 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 19:55

Recebidos os autos
23/01/2025 19:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
11/04/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/04/2024 13:03

Expedição de Certidão.
08/04/2024 19:40

Juntada de Certidão
27/03/2024 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/03/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:05

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:29

Juntada de Petição de apelação
22/02/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/02/2024 23:59.
25/01/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:23

Julgado improcedente o pedido
13/12/2023 16:04

Juntada de Petição de documentos
13/12/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:19

Conclusos para decisão
13/12/2023 12:19

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:18

Juntada de Certidão
11/12/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2023 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/12/2023 23:59.
07/11/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2023 11:14

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:14

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 07:21

Juntada de Certidão
02/08/2023 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 19:20

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 17:36

Outras Decisões
04/07/2023 23:14

Conclusos para decisão
04/07/2023 23:14

Expedição de Certidão.
04/07/2023 23:14

Expedição de Certidão.
28/06/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA PINTO DE SOUSA - CPF: *11.***.*83-21 (AUTOR).
22/05/2023 10:59

Conclusos para despacho
22/05/2023 10:59

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:58

Expedição de Certidão.
16/05/2023 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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