08/07/2025 02:21

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800084-45.2024.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] INTERESSADO: KAYK FRANCA ARAUJO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Verifico que consta nos autos o cumprimento da obrigação de pagar mediante o bloqueio judicial do valor atualizado da condenação (ID nº 78565722), bem como requerimento da parte exequente solicitando o levantamento do valor por meio de alvará judicial (ID nº 74877300).

A parte executada, intimada em ID nº 74616255, permaneceu silente.

Portanto, DETERMINO a expedição do competente alvará, na forma do Ofício-Circular nº 85/2020 da Corregedoria de Justiça deste Egrégio Tribunal, compreendendo o valor de R$ 4.543,64 (quatro mil e quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos) e eventuais rendimentos, depositados junto ao Banco do Brasil sob ID nº 072025000070374486 e que deverão ser transferidos para conta indicada pela parte autora, qual seja: Nu Pagamentos S/A (260) – Agência 0001 – Conta 47064783-1 – Titular Rafael Henrique Nunes Oliveira Sociedade Individual de Advocacia – CNPJ n° 34.***.***/0001-70.

Isto posto, não mais se justificando seu prosseguimento, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Face a inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. À secretaria para expedientes de praxe.

Cumpra-se.

DETERMINO QUE A PRESENTE SENTENÇA SIRVA AO MESMO TEMPO DE ALVARÁ JUDICIAL, DEVENDO ESTE SER ENVIADO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA DO FAVORECIDO.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica____________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato
04/07/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:27

Baixa Definitiva
04/07/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:16

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 08:24

Expedição de Informações.
03/07/2025 13:46

Conclusos para julgamento
03/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 04:25

Decorrido prazo de KAYK FRANCA ARAUJO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:25

Decorrido prazo de KAYK FRANCA ARAUJO em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:49

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800084-45.2024.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] INTERESSADO: KAYK FRANCA ARAUJO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte promovida/executada para manifestação sobre o resultado da determinação de penhora on-line, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciados nº 140 e 142 do FONAJE), conforme extratos de ID Nº 71380478 e Nº 71853988.

SãO RAIMUNDO NONATO, 25 de abril de 2025.

ELZICLEIDE ANDRADE DUARTE LIMA JECC São Raimundo Nonato Sede
25/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:14

Juntada de documento comprobatório
24/02/2025 09:58

Juntada de documento comprobatório
20/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2025 10:52

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:15

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/01/2025 23:59.
27/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 10:02

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:02

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2024 10:02

Execução Iniciada
08/11/2024 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2024 10:01

Processo Reativado
08/11/2024 10:01

Processo Desarquivado
07/11/2024 19:59

Juntada de Petição de execução provisória/cumprimento provisório de sentença
07/11/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 10:05

Baixa Definitiva
07/11/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 10:04

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 03:48

Decorrido prazo de KAYK FRANCA ARAUJO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 03:40

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 12:22

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 05:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:19

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:43

Conclusos para julgamento
03/09/2024 10:43

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2024 10:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
03/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
04/08/2024 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2024 05:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/09/2024 10:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
26/06/2024 12:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 26/06/2024 10:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
25/06/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/06/2024 10:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
04/04/2024 12:33

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#299 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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