TJPI - 0800156-51.2024.8.18.0061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Lucicleide Pereira Belo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 15:57
Conclusos para despacho
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27/06/2025 04:34
Decorrido prazo de Município de Miguel Alves em 23/06/2025 23:59.
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13/06/2025 08:52
Juntada de Petição de manifestação
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24/05/2025 04:17
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO GONCALVES DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
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30/04/2025 00:06
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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30/04/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0800156-51.2024.8.18.0061 APELANTE: ANTONIO FRANCISCO GONCALVES DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DECISÃO MONOCRÁTICA
Vistos.
Recurso interposto tempestivamente.
Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária.
Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.
Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.
Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para intervir no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Após, voltem-me conclusos.
Teresina, 26 de março de 2025 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora -
28/04/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 09:09
Expedição de intimação.
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28/04/2025 09:09
Expedição de intimação.
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31/03/2025 06:38
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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13/03/2025 11:41
Recebidos os autos
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13/03/2025 11:41
Conclusos para Conferência Inicial
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13/03/2025 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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