30/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803134-86.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX EXECUTADO: DIEGO DUTRA GOMES SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID 73511136.

A desistência formulada pelo promovente consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis.

Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Ainda, urge destacar que a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos.

III– DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, inc.

VIII, do CPC e em conformidade com a Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Eventuais restrições devem ser desconstituídas em proveito do executado.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Datado eletronicamente. __________Assinatura Eletrônica__________ Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito
28/04/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 09:04

Baixa Definitiva
28/04/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:52

Extinto o processo por desistência
03/04/2025 09:51

Conclusos para julgamento
03/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:37

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX em 24/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 04:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ONIX em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 05:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/01/2025 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:06

Extinto o processo por desistência
07/01/2025 09:18

Conclusos para julgamento
07/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:02

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
13/12/2024 13:08

Decorrido prazo de DIEGO DUTRA GOMES em 06/09/2024 23:59.
13/09/2024 09:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2024 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
09/08/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:54

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
01/08/2024 23:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
01/08/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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