12/06/2025 03:59

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832563-43.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atualização de Conta] AUTOR: JOSE DO EGITO MORAES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação de reparação por danos materiais e morais, ajuizada por José do Egito Moraes em face do Banco do Brasil S/A, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencentes ao autor.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
10/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832563-43.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atualização de Conta] AUTOR: JOSE DO EGITO MORAES REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Faço vista dos autos ao Procurador da parte requerida/apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15(quinze) dias.

TERESINA-PI, 29 de abril de 2025.

JACEIRA MARTINS ARAUJO ARRAIS DE SANTANA Secretaria do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/05/2025 12:30

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832563-43.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atualização de Conta] AUTOR: JOSE DO EGITO MORAES REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Faço vista dos autos ao Procurador da parte requerida/apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15(quinze) dias.

TERESINA-PI, 29 de abril de 2025.

JACEIRA MARTINS ARAUJO ARRAIS DE SANTANA Secretaria do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
29/04/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:22

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:04

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:21

Julgado improcedente o pedido
20/08/2024 14:03

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:42

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:42

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
14/07/2023 09:25

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
08/03/2023 11:23

Conclusos para decisão
08/03/2023 11:22

Expedição de Certidão.
02/12/2022 08:52

Juntada de Certidão
21/11/2022 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 10:29

Expedição de Certidão.
12/03/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 20:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 12:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
02/02/2021 13:28

Conclusos para decisão
02/02/2021 13:27

Juntada de Certidão
02/02/2021 13:26

Juntada de Certidão
14/11/2020 00:49

Decorrido prazo de JOSE DO EGITO MORAES em 04/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2020 23:59:59.
28/09/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 17:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 12:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 11:04

Expedição de Certidão.
25/08/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 15:06

Juntada de Petição de contestação
17/07/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 14:49

Juntada de contrafé eletrônica
17/07/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 21:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 21:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 20:51

Conclusos para despacho
02/04/2020 20:51

Juntada de Certidão
12/03/2020 12:47

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2020 08:17

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 11:36

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2019 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 21:32

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 09:42

Conclusos para decisão
11/11/2019 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801604-08.2022.8.18.0036

Lucas Pontes Silva

Procuradoria Geral da Justica do Estado ...

Advogado: Luciano Ripardo Dantas

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/04/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0803134-86.2024.8.18.0162

Condominio Residencial Onix

Diego Dutra Gomes

Advogado: Thiago Francisco Borges de Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/08/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0800111-02.2022.8.18.0034

Banco do Nordeste do Brasil SA

Wilson Pereira do Nascimento

Advogado: Paulo Rocha Barra

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/02/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0851907-05.2022.8.18.0140

Maria Raimunda Marques de Macedo

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/07/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0851907-05.2022.8.18.0140

Maria Raimunda Marques de Macedo

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/07/2024 14:37

Exibir Processo