28/05/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 08:11

Baixa Definitiva
28/05/2025 08:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
28/05/2025 08:11

Transitado em Julgado em 22/05/2025
28/05/2025 08:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:06

Decorrido prazo de JOILSON DE SOUSA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 11:05

Decorrido prazo de ARAUJO E PATRESE E CIA LTDA em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800374-06.2023.8.18.0129 RECORRENTE: JOILSON DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: ARAUJO E PATRESE E CIA LTDA Advogado(s) do reclamado: ANA KELLY ROCHA DE ALMEIDA, NATHALIA KISS ARAUJO ALMEIDA DOS SANTOS RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO CIVIL.

RECURSO INOMINADO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

DÍVIDA COMERCIAL.

ALEGAÇÃO DE COAÇÃO E SIMULAÇÃO.

EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO RÉU.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA em que o autor alega dívida resultante de dois contratos de compra e venda, totalizando R$ 22.639,15.

Em face disso, requer Sobreveio sentença, em que o juízo a quo julgou procedente a demanda inicial: Ante o exposto, pelas razões fáticas e jurídicas expendidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o requerido a pagar o débito existente, no valor de R$ 22.639,15 (Vinte e seiscentos e trinta e nove reais e quinze centavos).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Inconformada, a parte requerida, interpôs recurso inominado, no qual alega em suas razões, em síntese: da inépcia da inicial, da coação na assinatura do contrato, da assunção pelo gerente de dívidas não pagas de clientes.

Por fim, requer a reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial.

Com contrarrazões. É o relatório.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos das partes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença recorrida não merece reparos, devendo ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos. Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa atualizado.

Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, em razão da justiça gratuita concedida. É como voto.

Teresina, assinado e datado eletronicamente.
25/04/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:58

Conhecido o recurso de JOILSON DE SOUSA - CPF: *38.***.*89-33 (RECORRENTE) e não-provido
15/04/2025 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 12:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
31/03/2025 00:35

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/03/2025.
29/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:39

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2025 14:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/12/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Retirado
13/11/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:05

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
13/11/2024 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/11/2024.
13/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/11/2024.
13/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/05/2024 11:23

Recebidos os autos
14/05/2024 11:23

Conclusos para Conferência Inicial
14/05/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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