16/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:40

Expedição de Ofício.
16/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 04:04

Decorrido prazo de VANEIDE AQUINO SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:04

Decorrido prazo de IVONE AQUINO SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:04

Decorrido prazo de JEANE AQUINO SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:04

Decorrido prazo de NAYANE VIEIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:04

Decorrido prazo de JAILSON VIEIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:04

Decorrido prazo de LUDMILA SOUSA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:04

Decorrido prazo de EUDES SOUSA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:04

Decorrido prazo de ELIDONES SOUSA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:04

Decorrido prazo de ANDREZA DIAS DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:04

Decorrido prazo de PEDRO SOARES DA SILVA FILHO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:04

Decorrido prazo de VANEIDE AQUINO SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:04

Decorrido prazo de IVONE AQUINO SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:04

Decorrido prazo de JEANE AQUINO SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:04

Decorrido prazo de NAYANE VIEIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:04

Decorrido prazo de JAILSON VIEIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:04

Decorrido prazo de LUDMILA SOUSA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:04

Decorrido prazo de EUDES SOUSA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:04

Decorrido prazo de ELIDONES SOUSA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:04

Decorrido prazo de ANDREZA DIAS DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:04

Decorrido prazo de PEDRO SOARES DA SILVA FILHO em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:40

Publicado Decisão em 05/05/2025.
03/05/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0801282-37.2023.8.18.0073 CLASSE: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) ASSUNTO: [Partilha] REQUERENTE: PEDRO SOARES DA SILVA FILHO e outros REQUERIDO: ELIDONES SOUSA SILVA e outros (7) DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação de reconhecimento de união estável post mortem ajuizada por Pedro Soares da Silva Filho e outros em face de Elidones Sousa Silva e outros, na qual os autores buscam o reconhecimento da união estável que teria existido entre seus genitores, Pedro Soares da Silva e Andreia da Silva Dias.

Sobreveio manifestação da Sra.

Maria Odice Ribeiro da Silva informando que tramita perante a 3ª Vara de Família de Floriano, nos autos do processo nº 0803073-50.2021.8.18.0028, outra ação de reconhecimento de união estável envolvendo o falecido Pedro Soares da Silva, requerendo o sobrestamento do presente feito, com fundamento no artigo 313, V, do Código de Processo Civil.

Os autores, por sua vez, manifestaram-se contrariamente à intervenção da Sra.

Maria Odice nos presentes autos, sob o argumento de que não há sentença transitada em julgado na ação que tramita na 3ª Vara de Família de Floriano. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, destaco que a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal é no sentido da impossibilidade de coexistência de mais de uma união estável pelo mesmo indivíduo no mesmo período, de modo que o reconhecimento de uma união estável obsta o reconhecimento de outra.

No caso em análise, verifica-se a existência de duas ações de reconhecimento de união estável envolvendo o mesmo de cujus, Pedro Soares da Silva, o que caracteriza conexão entre as causas, nos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil.

A existência de processos conexos, com a possibilidade de decisões conflitantes, impõe a reunião das ações para julgamento conjunto, conforme dispõe o artigo 55, § 3º, do Código de Processo Civil: "Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. (...) § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles." Considerando que a ação em trâmite na 3ª Vara de Família de Floriano (processo nº 0803073-50.2021.8.18.0028) foi distribuída anteriormente à presente demanda, impõe-se a suspensão deste feito até que se verifique o estado em que se encontra aquele processo, para posterior deliberação quanto à reunião dos feitos ou outra providência cabível.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 313, V, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO DESTA AÇÃO pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até que sobrevenha informação acerca do estado do processo nº 0803073-50.2021.8.18.0028, o que ocorrer primeiro.

OFICIE-SE ao Juízo da 3ª Vara de Família de Floriano, solicitando informações sobre o estado atual do processo nº 0803073-50.2021.8.18.0028, especialmente se já houve sentença e, em caso positivo, se esta transitou em julgado.

Após o recebimento da resposta ou decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 1 de maio de 2025.

LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
01/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2025 03:46

Decorrido prazo de ANDREZA DIAS DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 11:01

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:40

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:29

Nomeado outro auxiliar da justiça
27/06/2024 10:44

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:30

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2024 04:07

Decorrido prazo de ANDREZA DIAS DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 04:07

Decorrido prazo de PEDRO SOARES DA SILVA FILHO em 17/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:15

Juntada de Certidão
22/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:31

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:31

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:30

Audiência Conciliação realizada para 11/04/2024 10:10 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.
10/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
07/04/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:07

Expedição de Carta precatória.
13/03/2024 10:49

Expedição de Carta precatória.
13/03/2024 09:55

Audiência Conciliação designada para 11/04/2024 10:10 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.
17/11/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 08:24

Conclusos para despacho
16/08/2023 08:24

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 06:38

Conclusos para despacho
27/06/2023 06:38

Expedição de Certidão.
27/06/2023 06:36

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801265-67.2024.8.18.0169

Maria Laura Ferreira da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/05/2024 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0800732-52.2023.8.18.0102

Eliane Santos SA

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/10/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0800732-52.2023.8.18.0102

Eliane Santos SA

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/01/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0809646-93.2020.8.18.0140

Edson Rodrigues da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Kaio Emanoel Teles Coutinho Moraes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/06/2020 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0801050-81.2024.8.18.0140

Lucia Rodrigues da Silva

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Camila de Almeida Bastos de Moraes Rego

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/05/2025 17:27

Exibir Processo