TJPI - 0850024-86.2023.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose James Gomes Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 12:55
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 12:19
Juntada de Petição de manifestação
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27/05/2025 01:14
Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 26/05/2025 23:59.
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05/05/2025 03:00
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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01/05/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0850024-86.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] APELANTE: BEATRIZ DA CONCEICAO GUILHERME APELADO: BANCO CETELEM S.A.
Cls.
Cuida-se de Apelação Cível (Id 24297137), interposta por BEATRIZ DA CONCEIÇÃO GUILHERME, regularmente qualificada e representada por Defensor Público, impugnando sentença proferida nos autos da Ação Ordinária por ela proposta em face de BANCO CETELEM S.A., pessoa jurídica de direito privado, também qualificado, ora apelado.
A apelação é cabível como aponta o art. 994, I, uma vez que interposta contra sentença; foi aparelhada tempestivamente.
Não houve o recolhimento do preparo, eis que o recorrente litiga sob o pálio da gratuidade judicial.
O recurso apresenta a devida motivação e, portanto, presentes os pressupostos objetivos e subjetivos.
Em vista disso, admito a apelação nos seus efeitos legais (art. 1.012, CPC).
Em razão da matéria discutida, eminentemente de direito privado, assim como em razão da qualidade das partes, deixo de submeter o feito ao crivo da douta Procuradoria-geral de Justiça. Á Coordenadoria Judiciária Cível para fins.
Cumpra-se.
Teresina, data e assinatura do sistema Des.
José James Gomes Pereira Relator -
29/04/2025 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 07:39
Expedição de intimação.
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14/04/2025 12:16
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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10/04/2025 12:12
Recebidos os autos
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10/04/2025 12:12
Conclusos para Conferência Inicial
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10/04/2025 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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