TJPI - 0804144-39.2022.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unid Viii) - Anexo Ii (Faete)
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 19:21
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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28/04/2025 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0804144-39.2022.8.18.0162 AUTOR: LEON BRITO DA SILVA RÉU: VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Passo a decidir.
II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 61967420) e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.
III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.
Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.
Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.
Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.
Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos.
Teresina-PI, “datado eletronicamente”. __________Assinatura Eletrônica__________ Dr.
Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito -
22/04/2025 21:36
Arquivado Definitivamente
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22/04/2025 21:36
Baixa Definitiva
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22/04/2025 21:36
Arquivado Definitivamente
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22/04/2025 21:36
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 09:34
Homologada a Transação
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10/01/2025 03:41
Conclusos para julgamento
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10/01/2025 03:41
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 03:23
Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 09/09/2024 23:59.
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16/08/2024 08:26
Juntada de Petição de manifestação
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09/08/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 10:02
Outras Decisões
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10/07/2024 13:19
Conclusos para decisão
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10/07/2024 13:19
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 13:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/06/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 18:22
Juntada de Petição de manifestação
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27/06/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 09:52
Transitado em Julgado em 28/02/2024
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19/06/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 16:47
Não recebido o recurso de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-75 (REU).
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11/06/2024 12:33
Conclusos para decisão
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11/06/2024 12:33
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 12:32
Juntada de Certidão
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27/02/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 09:42
Juntada de Certidão
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18/02/2024 04:04
Decorrido prazo de LEON BRITO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
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29/01/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 09:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/11/2023 13:15
Conclusos para julgamento
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13/11/2023 13:15
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 13:15
Juntada de Certidão
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13/11/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
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13/10/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 11:50
Julgado procedente em parte do pedido
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11/05/2023 10:45
Juntada de Petição de manifestação
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16/03/2023 11:13
Conclusos para julgamento
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16/03/2023 11:13
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/03/2023 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
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03/03/2023 19:18
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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07/02/2023 10:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/02/2023 10:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/02/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 10:29
Expedição de Certidão.
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07/02/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 17:23
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/03/2023 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
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25/11/2022 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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