26/05/2025 23:01

Juntada de petição
05/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0803713-63.2022.8.18.0078 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] APELANTE: MARIA MINERVINO DE ASSIS APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Presente a tempestividade (art. 1.003 do CPC), dispensado o preparo, em razão da parte recorrente ser beneficiária da gratuidade da justiça, e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme arts. 342 e 933 do CPC.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
29/04/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA MINERVINO DE ASSIS - CPF: *67.***.*59-21 (APELANTE).
09/04/2025 12:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/03/2025 14:35

Conclusos para admissibilidade recursal
18/03/2025 10:18

Recebidos os autos
18/03/2025 10:18

Processo Desarquivado
18/03/2025 10:18

Juntada de sistema
20/02/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 14:13

Baixa Definitiva
20/02/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
20/02/2024 14:13

Transitado em Julgado em 16/02/2024
20/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.
16/02/2024 03:14

Decorrido prazo de MARIA MINERVINO DE ASSIS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 15/02/2024 23:59.
12/12/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:23

Conhecido o recurso de MARIA MINERVINO DE ASSIS - CPF: *67.***.*59-21 (APELANTE) e provido em parte
26/10/2023 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023 19:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/10/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:16

Expedição de Intimação de processo pautado.
03/10/2023 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2023 15:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/06/2023 11:17

Conclusos para o Relator
18/05/2023 09:54

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 17:02

Conclusos para o Relator
13/04/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/12/2022 14:32

Recebidos os autos
22/12/2022 14:32

Conclusos para Conferência Inicial
22/12/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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