17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801328-84.2025.8.18.0031 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO CAETANO SENTENÇA 1.RELATÓRIO A parte autora, devidamente qualificada e nominada nos autos em epígrafe, manifestou pedido de desistência da ação antes da citação da parte requerida. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC, a parte autora pode desistir da ação até a prolação da sentença de mérito, sendo desnecessária a anuência da parte requerida, caso esta ainda não tenha sido citada.

No caso em exame, a parte requerida não foi citada nem apresentou contestação, estando, portanto, preenchidos os requisitos legais para a homologação do pedido de desistência. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.

Inexiste amparo legal para condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de citação e de apresentação de contestação.

Não há custas a recolher.

Igualmente, não há restrições judiciais pendentes de exclusão, razão pela qual declaro o trânsito em julgado imediato.

Determino o arquivamento definitivo dos autos, com baixa na distribuição.

Parnaíba/PI, data registrada no sistema PJe.

Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito
16/04/2025 22:59

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 22:59

Baixa Definitiva
16/04/2025 22:59

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 22:58

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 22:24

Extinto o processo por desistência
03/04/2025 12:55

Conclusos para julgamento
03/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:04

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
13/03/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:23

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 00:23

Não Concedida a Medida Liminar
12/03/2025 13:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:35

Juntada de Petição de custas
18/02/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 23:05

Outras Decisões
18/02/2025 10:46

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802767-35.2022.8.18.0032

Jose Joao da Silva

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/05/2022 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0800170-42.2025.8.18.0112

Luis Lopes

Cartorio Extrajudicial de Ribeiro Goncal...

Advogado: Angelo Roberto de Sousa Mourao Soares

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/02/2025 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0804635-95.2024.8.18.0026

Francisca das Chagas de Sousa Moura

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Arquimedes de Figueiredo Ribeiro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/08/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0804635-95.2024.8.18.0026

Francisca das Chagas de Sousa Moura

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/06/2025 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0800134-97.2025.8.18.0112

Alan Menezes dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/02/2025 15:20

Exibir Processo