02/07/2025 07:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 18/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
11/06/2025 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/06/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:58

Decorrido prazo de LILIA MARIA DO ROSARIO RODRIGUES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:54

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:53

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/05/2025 08:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
08/05/2025 07:51

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2025 01:46

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0800467-78.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Direito Autoral] AUTOR: LILIA MARIA DO ROSARIO RODRIGUES REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com indenização por danos morais em que são partes as acima descritas.

Determinada a intimação da parte autora por meio de Decisão – ID 70766190, para emendar a inicial e juntar documento essencial para o ajuizamento da demanda, aquela não cumprira com o determinado, razão que leva à extinção do feito sem julgamento do mérito, por indeferimento da inicial.

Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil.

Considerando a inexistência de prova material da hipossuficiência apenas alegada pela parte autora, indefiro o pleito de gratuidade judicial, eis que tal comprovação é uma exigência de índole constitucional, como preceitua o art. 5º, LXXIV, da Carta Magna.

Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa definitiva.

Havendo protocolo de recurso inominado, considerando o disposto no art. 1010, §3o, do CPC 2015 (atualmente norma mais coaduna com os princípios estabelecidos no art. 2o da Lei 9099/1995 que regem o Sistema dos Juizados Especiais), determino a Secretaria que: 1) certifique o preparo (ou a concessão do benefício da gratuidade, se for o caso) e a tempestividade; 2) após certificação positiva, intimar a parte contrária VIA ATO ORDINATÓRIO para contrarrazoar no prazo legal; 3) apresentadas ou não as contrarrazões, remeter à Turma Recursal; 4) caso a certificação seja negativa, fazer conclusão.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Intimem-se.

Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de direito
24/04/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:19

Indeferida a petição inicial
24/03/2025 16:18

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:43

Juntada de Petição de documento comprobatório
17/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:20

Determinada a emenda à inicial
27/01/2025 15:30

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/05/2025 08:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
27/01/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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