04/06/2025 22:28

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
02/06/2025 07:40

Juntada de Petição de documentos
29/05/2025 18:13

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025 08:59

Conclusos para decisão
28/05/2025 08:59

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:58

Decorrido prazo de LAIANA SANTOS SOARES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:58

Decorrido prazo de IMOBILIARIA LIVRAMENTO LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:54

Desentranhado o documento
12/05/2025 08:54

Cancelada a movimentação processual
29/04/2025 01:53

Publicado Sentença em 28/04/2025.
28/04/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801073-82.2020.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] AUTOR: LAIANA SANTOS SOARES REU: IMOBILIARIA LIVRAMENTO LTDA - ME, EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Merecem conhecimento os presentes Embargos de Declaração, eis que ajuizados tempestivamente.

De certo cabem Embargos de Declaração quando houver, na sentença ou acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, consoante dispõe o art. 48 da Lei nº 9.099/95.

Por sua vez, o art. 49, do mesmo ordenamento jurídico, expressa que: “Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão”.

Frise-se, o embargante interpôs o presente recurso alegando que o douto Juízo foi omisso quanto ao tipo de litisconsórcio na condenação e requerendo ainda retificação quanto ao prazo prescricional da pretensão autoral, ante a declaração de nulidade da citação.

De fato, quanto a modalidade de litisconsórcio, houve omissão na sentença.

Assim, considerando reconhecimento de responsabilidade de ambos os réus de forma igualitária, aplica-se a obrigação solidária, onde todos os devedores são responsáveis pela totalidade da obrigação.

Quanto o requerimento de retificação relativo a prescrição, não há erro material, omissão ou obscuridade a ser analisado, uma vez que os fundamentos do referido requerimento foram enfrentados em sede de sentença.

Diante do exposto e do mais constante nos autos, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos, somente para determinar condenação de forma solidária dos réus IMOBILIARIA LIVRAMENTO LTDA - ME e EQUATORIAL PIAUÍ.

Considerando apresentação de recurso pela requerida EQUATORIAL PIAUÍ, intime-se para que informe interesse ou não na modificação do recurso, ante acolhimento parcial dos embargos de declaração, no prazo de 05(cinco) dias.

Sem condenação em honorários advocatícios, nem custas processuais, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Registro e publicação dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ DE DIREITO
24/04/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/04/2025 09:57

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:32

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:57

Decorrido prazo de LAIANA SANTOS SOARES em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 15:03

Juntada de Petição de recurso inominado
19/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:12

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2024 09:15

Conclusos para julgamento
16/09/2024 09:15

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/07/2024 11:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
05/07/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 16:29

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
17/06/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/07/2024 11:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
10/06/2024 16:57

Processo Reativado
10/06/2024 16:57

Processo Desarquivado
10/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 12:20

Baixa Definitiva
10/06/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 12:16

Transitado em Julgado em 05/03/2024
15/03/2024 04:34

Decorrido prazo de LAIANA SANTOS SOARES em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 05:09

Decorrido prazo de IMOBILIARIA LIVRAMENTO LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 04:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:28

Embargos de declaração não acolhidos
09/11/2023 12:42

Conclusos para julgamento
09/11/2023 12:41

Expedição de Certidão.
03/11/2023 11:42

Decorrido prazo de LAIANA SANTOS SOARES em 01/11/2023 23:59.
30/10/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 05:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2023 13:05

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 05:39

Decorrido prazo de IMOBILIARIA LIVRAMENTO LTDA - ME em 22/11/2022 23:59.
04/11/2022 14:02

Conclusos para decisão
04/11/2022 05:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2022 05:21

Decorrido prazo de LAIANA SANTOS SOARES em 18/10/2022 23:59.
11/10/2022 13:29

Juntada de Certidão
10/10/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 12:42

Expedição de Certidão.
08/10/2022 04:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 07/10/2022 23:59.
30/09/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 12:00

Juntada de Petição de contrafé eletrônica
12/09/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 11:05

Conclusos para despacho
07/02/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 00:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 00:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 31/01/2022 23:59.
09/12/2021 12:41

Juntada de Certidão
06/12/2021 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 12:33

Conclusos para despacho
02/06/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 11:33

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/05/2021 01:32

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 01:32

Decorrido prazo de LAIANA SANTOS SOARES em 28/05/2021 23:59.
04/05/2021 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2020 01:06

Decorrido prazo de LAIANA SANTOS SOARES em 02/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 00:05

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 15:24

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2020 08:37

Juntada de aviso de recebimento
13/10/2020 11:53

Conclusos para julgamento
13/10/2020 11:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/10/2020 11:20 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
13/10/2020 11:44

Juntada de ata da audiência
13/10/2020 11:05

Juntada de Petição de documento comprobatório
13/10/2020 11:00

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2020 12:48

Juntada de Petição de contestação
09/10/2020 12:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 09:37

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2020 08:36

Juntada de aviso de recebimento
29/09/2020 08:34

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2020 10:18

Juntada de Petição de documentos
15/09/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 23:21

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2020 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 17:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/10/2020 11:20 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
08/09/2020 16:14

Audiência Conciliação realizada para 08/09/2020 11:20 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
07/09/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 20:11

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2020 08:56

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 08:56

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 08:02

Juntada de Petição de procuração
21/08/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 10:51

Juntada de Certidão
19/08/2020 10:37

Audiência Conciliação designada para 08/09/2020 11:20 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
12/08/2020 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2020 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2020 08:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 16:01

Juntada de Certidão
31/05/2020 21:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/05/2021 09:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
31/05/2020 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2020

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

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