TJPI - 0800972-06.2024.8.18.0167
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Sudeste (Unidade X) - Sede (Redonda)
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 10:20
Arquivado Definitivamente
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19/05/2025 10:20
Baixa Definitiva
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19/05/2025 10:20
Arquivado Definitivamente
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15/05/2025 11:58
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 11:58
Decorrido prazo de DEBORA MACHADO TORRES em 14/05/2025 23:59.
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07/05/2025 12:54
Expedição de Alvará.
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29/04/2025 01:53
Publicado Sentença em 28/04/2025.
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26/04/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0800972-06.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] AUTOR: DEBORA MACHADO TORRES REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Trata-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos.
Com tramitação regular sobreveio adimplemento da obrigação (ID 70229337), nos termos do art. 924, II, do CPC.
Obrigação satisfeita confessada pela parte exequente (ID 70646506).
Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95).
Dispõe o art. 924, II do CPC que o processo de execução será extinto quando a obrigação for satisfeita.
Ademais, o art. 925 do referido diploma legal estabelece que a extinção do processo de execução só produz efeito quando declarada por Sentença.
Em face de todo o exposto e com suporte nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil, julgo por sentença extinto o feito com resolução de mérito, em razão do adimplemento da obrigação.
Autorizo expedição de alvará conforme requerido em petição de ID 70646506, cumpridos os requisitos legais.
Arquive-se com a baixa definitiva.
P.R.I.C.
Sem custas.
Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.
Juiz de Direito -
24/04/2025 19:19
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 19:19
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 19:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/02/2025 13:31
Conclusos para despacho
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21/02/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 13:30
Processo Reativado
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21/02/2025 13:30
Processo Desarquivado
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11/02/2025 17:33
Juntada de Petição de manifestação
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04/02/2025 19:22
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 12:06
Juntada de Petição de manifestação
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31/01/2025 09:31
Arquivado Definitivamente
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31/01/2025 09:31
Baixa Definitiva
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31/01/2025 09:31
Arquivado Definitivamente
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31/01/2025 09:31
Transitado em Julgado em 29/01/2025
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31/01/2025 03:29
Decorrido prazo de DEBORA MACHADO TORRES em 29/01/2025 23:59.
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28/01/2025 03:22
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 27/01/2025 23:59.
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04/12/2024 19:56
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 19:56
Julgado procedente em parte do pedido
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13/09/2024 16:30
Conclusos para julgamento
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13/09/2024 16:30
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 09:50
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/07/2024 08:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
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12/07/2024 12:14
Juntada de Petição de contestação
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05/07/2024 08:50
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 21:04
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 21:04
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 21:01
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/07/2024 08:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
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27/05/2024 19:48
Juntada de Petição de documentos
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15/05/2024 04:19
Decorrido prazo de DEBORA MACHADO TORRES em 14/05/2024 23:59.
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15/04/2024 19:11
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/07/2024 08:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
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11/04/2024 21:32
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 21:28
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 12:00
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/07/2024 08:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
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11/03/2024 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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