21/05/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 12:02

Baixa Definitiva
21/05/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 12:01

Transitado em Julgado em 14/05/2025
15/05/2025 12:02

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:32

Decorrido prazo de JANAINA FERNANDES DE LIMA em 08/05/2025 23:59.
28/04/2025 13:56

Publicado Sentença em 22/04/2025.
28/04/2025 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I DA COMARCA DE TERESINA Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0849840-96.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] AUTOR: JANAINA FERNANDES DE LIMA REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em desfavor de ente(s) político(s), pelos fatos e fundamentos expostos na inicial.

Dispensado minucioso relatório (art. 38, da Lei no 9.099/95).

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que no Ato Ordinatório (ID 71416267), ordenou-se que a parte autora apresentasse procuração (nos termos dos arts. 653 e 654) e comprovante de endereço, atualizado dos últimos 90 (noventa) dias, contados do ajuizamento neste juízo, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.

No entanto, consoante a certidão (ID 74209291), a parte autora não se manifestou: Certifico que decorreu o prazo da intimação do ato ordinatório (id.71416267) sem manifestação da parte autora.

Vê-se, diante dessa questão, a ausência de interesse no prosseguimento da ação, vez que inobservados o prazo estabelecido para manifestação e a diligência a ser cumprida.

Desta forma, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 27, da Lei 12.153/2009, e art. 485, VI, do CPC 2015, e com base no Ofício no 007/2016, da Supervisão Geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (SGJE).

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei no 9.099/95).

P.

R.

I.

C.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina - PI
16/04/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 19:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/04/2025 12:35

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:56

Decorrido prazo de JANAINA FERNANDES DE LIMA em 13/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:20

Decorrido prazo de JANAINA FERNANDES DE LIMA em 28/02/2025 23:59.
24/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 13:36

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/01/2025 13:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:22

Declarada incompetência
16/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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