22/07/2025 10:48

Expedição de Alvará.
22/07/2025 10:48

Expedição de Alvará.
20/05/2025 10:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:42

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
28/04/2025 19:06

Publicado Despacho em 24/04/2025.
28/04/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0803819-98.2021.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: AGUIDA IZAIAS DA SILVAINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte executada apresentou petição (ID 67577817) comprovando o depósito judicial do valor executado de R$ 10.649,46 (dez mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos), bem como apresentou exceção de pré -executividade (ID 67038673) alegando excesso de execução, sustentando que houve compensação indevida nos cálculos dos danos materiais no valor de R$ 548,40 (quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos).

Por sua vez, a parte exequente manifestou-se (ID 69074256) pela rejeição da exceção de pré-executividade, alegando que a compensação seria indevida, uma vez que a sentença transitada em julgado reconheceu que não houve comprovação da disponibilização do valor contratado ao autor.

Diante da controvérsia instaurada, considerando que o valor incontroverso já se encontra depositado judicialmente, determino: A liberação do valor incontroverso de R$ 7.359,34 (sete mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos) em favor da parte exequente, mediante transferência para a conta indicada no ID 63490678, com repartição proporcional entre a parte autora e seus patronos, conforme percentual de honorários contratados; A manutenção do bloqueio do valor controvertido de R$ 3.290,12 (três mil, duzentos e noventa reais e doze centavos) até decisão final sobre a exceção de pré-executividade; Considerando a natureza da controvérsia, que envolve a análise da coisa julgada e de questões probatórias já apreciadas na sentença transitada em julgado, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo, verificando se o valor de R$ 548,40 (quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos) foi efetivamente disponibilizado à parte exequente e se deve ser considerado para fins de abatimento do valor da condenação.

Com o retorno dos autos da Contadoria, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, venham-me os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição
22/04/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:51

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 21:43

Conclusos para despacho
07/11/2024 21:43

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
04/10/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/10/2024 23:59.
13/09/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:57

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:11

Recebidos os autos
07/06/2024 08:10

Juntada de Petição de decisão
01/06/2023 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
01/06/2023 12:14

Expedição de Certidão.
28/05/2023 19:49

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:25

Expedição de Certidão.
10/12/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/11/2022 23:59.
01/11/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 09:21

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:06

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2022 09:29

Conclusos para julgamento
06/10/2022 09:28

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/08/2022 23:59.
30/08/2022 12:19

Juntada de Petição de contestação
27/07/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 09:17

Conclusos para despacho
25/03/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 22:54

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 22:07

Conclusos para despacho
25/01/2022 21:14

Juntada de Certidão
12/10/2021 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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