21/07/2025 14:51

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 23:54

Juntada de Petição de certidão de custas
20/05/2025 10:07

Juntada de Petição de custas
08/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:52

Publicado Decisão em 22/04/2025.
28/04/2025 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0807309-02.2022.8.18.0031 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO GMAC S.A.

REU: SANDRA SOARES GONCALVES DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária proposta por Banco Gmac S.A. em face de Sandra Soares Gonçalves, conforme a petição inicial e os documentos que a acompanham.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora requereu o bloqueio do bem e a pesquisa de endereços da parte requerida para fins de citação.

Após o efetivo bloqueio do bem, a parte autora foi intimada para se manifestar e apresentou a petição de ID 72773953, requerendo a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a fim de realizar diligências necessárias, sem, contudo, especificar quais seriam tais diligências.

Passo a decidir.

O bloqueio de bens em sede de ação de busca e apreensão, embora constitua medida prévia admissível, tem como finalidade específica viabilizar a localização e posterior apreensão do bem alienado fiduciariamente, não se compatibilizando com a suspensão prolongada do processo sem justificativa concreta.

A medida constritiva possui caráter instrumental e acessório ao objetivo principal da ação, qual seja, a efetiva busca e apreensão do bem dado em garantia.

Nesse sentido, a manutenção do bloqueio por período extenso (180 dias), sem a indicação específica das diligências a serem realizadas nesse intervalo, mostra-se desproporcional e contrária à própria natureza da ação de busca e apreensão, a qual pressupõe celeridade.

Ademais, cumpre ressaltar que o ordenamento jurídico disponibiliza ao credor fiduciário alternativas processuais adequadas na hipótese de impossibilidade de localização ou apreensão do bem, como a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, ou mesmo em ação monitória, hipóteses em que a constrição de bens por períodos mais longos encontra respaldo legal e se coaduna com a finalidade dos respectivos procedimentos.

Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, indicando providências efetivas para a localização e apreensão do bem, ou informe se possui interesse na conversão da ação, sob pena de revogação da medida de bloqueio anteriormente deferida.

Além disso, determino que a parte autora apresente o contrato original que lastreia a petição inicial, no prazo de 15 dias úteis, tendo em vista que o titulo extrajudicial é dotado de circularidade e tem aumentado neste Juízo, nos últimos meses, os pedidos de sucessão processual em decorrência do endosso dos títulos que amparam as ações de busca e apreensão.

A não apresentação do título original importará na extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo.

Intime-se.

Parnaíba, datado eletronicamente.

Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
16/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:38

Outras Decisões
23/03/2025 12:35

Conclusos para decisão
23/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
23/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:45

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/10/2024 10:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:59

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/04/2024 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 08:45

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 08:05

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:11

Expedição de Certidão.
30/11/2023 04:17

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 29/11/2023 23:59.
27/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:11

Determinada Requisição de Informações
09/08/2023 11:47

Conclusos para despacho
09/08/2023 11:47

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:03

Expedição de Certidão.
08/08/2023 04:32

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 07/08/2023 23:59.
06/07/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 12:43

Juntada de Petição de diligência
04/07/2023 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2023 18:46

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:46

Expedição de Mandado.
03/07/2023 17:53

Concedida a Medida Liminar
30/06/2023 10:56

Conclusos para despacho
30/06/2023 10:56

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:25

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 23/05/2023 23:59.
23/06/2023 07:53

Expedição de Certidão.
23/06/2023 07:52

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 08:57

Outras Decisões
18/04/2023 15:36

Conclusos para decisão
18/04/2023 15:36

Expedição de Certidão.
11/04/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:27

Outras Decisões
11/04/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 10/04/2023 23:59.
29/03/2023 09:43

Conclusos para decisão
24/03/2023 06:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2023 10:23

Conclusos para despacho
20/03/2023 09:53

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:52

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:51

Desentranhado o documento
20/03/2023 09:51

Cancelada a movimentação processual
14/03/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 18:34

Expedição de Certidão.
09/03/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:34

Expedição de Certidão.
03/03/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 02/03/2023 23:59.
13/02/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 12:31

Juntada de Petição de diligência
20/01/2023 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2023 10:05

Expedição de Certidão.
20/01/2023 10:05

Expedição de Mandado.
19/01/2023 08:22

Concedida a Medida Liminar
18/01/2023 12:45

Conclusos para despacho
18/01/2023 12:41

Juntada de Certidão
18/01/2023 12:37

Juntada de Certidão
20/12/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:07

Juntada de Petição de custas
02/12/2022 13:10

Conclusos para decisão
02/12/2022 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001529-93.2013.8.18.0140

Wenina Maria Soares do Nascimento

Lauro Bispo do Nascimento

Advogado: Flavia Ferreira Amorim

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/11/2022 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0800313-93.2020.8.18.0051

Raimundo Germano da Silva

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Jose Keney Paes de Arruda Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/07/2020 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0802504-03.2022.8.18.0032

Maria Ana da Conceicao Martin

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/05/2022 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0800313-93.2020.8.18.0051

Raimundo Germano da Silva

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/05/2025 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0855413-52.2023.8.18.0140

Banco do Brasil SA

Jackson Alves Mouta Junior

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/11/2023 19:10

Exibir Processo