25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0830576-30.2023.8.18.0140 APELANTE: ELIEIDE OLIVEIRA DE AZEVEDO Advogados do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

REQUISITOS LEGAIS.

ARTS. 1.003, 1.009 E 1.010 DO CPC.

PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS.

CONHECIMENTO DO APELO.

REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

I.

Caso em exame.

Apelação cível cujo juízo de admissibilidade concluiu pelo cumprimento dos requisitos legais previstos nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, bem como pela presença dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em verificar se o recurso preenche os requisitos de admissibilidade exigidos pelo Código de Processo Civil para seu processamento no duplo efeito.

III.

Razões de decidir 3.

Nos termos do CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010, o recurso deve observar os pressupostos formais e materiais de admissibilidade. 4.

Constatado o preenchimento dos requisitos legais, impõe-se o conhecimento do apelo em seus efeitos devolutivo e suspensivo.

IV.

Dispositivo e tese 5.

Apelação cível recebida e conhecida.

Remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo legal.

Tese de julgamento: "Atendidos os requisitos legais de admissibilidade recursal, impõe-se o conhecimento da apelação no duplo efeito." DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do Código de Processo Civil, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual recebo e conheço da apelação cível, no seu duplo efeito.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Superior para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

Des.

Dioclécio Sousa da Silva Relator
31/01/2025 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
31/01/2025 19:31

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:30

Expedição de Certidão.
01/01/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/10/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:13

Juntada de Certidão
27/07/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/07/2024 23:59.
27/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:05

Julgado improcedente o pedido
05/03/2024 22:00

Conclusos para despacho
05/03/2024 22:00

Expedição de Certidão.
05/03/2024 21:59

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/02/2024 23:59.
23/01/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 04:41

Decorrido prazo de ELIEIDE OLIVEIRA DE AZEVEDO em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 21:24

Conclusos para decisão
10/10/2023 21:24

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2023 03:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 03:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2023 23:59.
17/07/2023 11:06

Conclusos para decisão
17/07/2023 11:06

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:05

Juntada de Certidão
05/07/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 11:34

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:04

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:04

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:04

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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