24/07/2025 08:26

Decorrido prazo de INSS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 08:22

Decorrido prazo de VALDO CASTRO DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 12:51

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 09:48

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:39

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:44

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:57

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 04:24

Decorrido prazo de VALDO CASTRO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:24

Decorrido prazo de VALDO CASTRO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de INSS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de INSS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:23

Decorrido prazo de VALDO CASTRO DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:23

Decorrido prazo de VALDO CASTRO DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
28/04/2025 13:43

Publicado Decisão em 25/04/2025.
28/04/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802629-66.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] AUTOR: VALDO CASTRO DA SILVA REU: INSS DECISÃO Trata-se de ação previdenciária para concessão de benefício previdenciário por incapacidade, motivada por suposto acidente de trabalho, ajuizada por Valdo Castro da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, conforme petição inicial e documentos a ela anexados.

Vieram os autos em conclusão.

DECIDO.

Conforme estipulado no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, havendo interesse de autarquia federal, o órgão competente para processar e julgar o processo será a Justiça Federal.

Vejamos: Art. 109.

Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; (grifamos) Pelo exposto, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e julgar o presente feito e, consequentemente, DETERMINO a redistribuição dos autos para a 4ª Vara Cível desta Comarca, competente para os feitos da Fazenda Pública.

PARNAÍBA-PI, 16 de abril de 2025.

Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
23/04/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 20:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2025 20:23

Nomeado perito
22/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:07

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM (281)
22/04/2025 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/04/2025 10:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
16/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:31

Declarada incompetência
16/04/2025 16:31

Determinada a redistribuição dos autos
10/04/2025 09:04

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:04

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:04

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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