18/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819399-35.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] AUTOR: MARIA CONCEBIDA MARQUES OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição ID nº 74663156, juntada pela parte requerida.

TERESINA, 16 de julho de 2025.

KARLLA SUSY COSTA MELO VIANA 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
16/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819399-35.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] AUTOR: MARIA CONCEBIDA MARQUES OLIVEIRAREU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Em razão da hipossuficiência da parte autora e da incidência induvidosa Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova, de tal maneira que à parte ré caberá o ônus de demonstrar a validade do contrato, bem como a transferência dos valores.

Por sua vez, à requerente caberá a demonstração dos prejuízos morais e materiais sofridos em razão da conduta atribuída à parte requerida, bem como eventuais vícios de consentimento que ensejam a nulidade ou anulabilidade do contrato.

No caso concreto, verifico que ainda resta saber se houve ou não, através de TED ou outra forma de pagamento a parte autora, a suposta contraprestação do contrato em questão.

Assim, com fulcro nos arts. 370 e 373, do CPC, determino que a ré, no prazo de 15 (quinze), junte o contrato bancário firmando entre as partes, bem como, comprove a transferência do valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, sob de incidência dos efeitos da Súmula n.º 18, do TJPI.

Apresentada a documentação, que as partes sejam intimadas via ato ordinatório para se manifestarem cada qual sobre os documentos apresentados pela parte adversa.

Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.

TERESINA-PI, 11 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
15/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:40

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:30

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 18:39

Conclusos para despacho
23/06/2024 18:39

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 05:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:06

Juntada de Certidão
03/05/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CONCEBIDA MARQUES OLIVEIRA - CPF: *35.***.*20-97 (AUTOR).
02/05/2024 08:25

Conclusos para despacho
02/05/2024 08:25

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:25

Expedição de Certidão.
01/05/2024 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
01/05/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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