24/04/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 12:26

Baixa Definitiva
24/04/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800008-50.2020.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] AUTOR: MARIA DE FATIMA NUNES FILHA REU: EQUATORIAL ENERGIA S.A., EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movida por MARIA DE FATIMA NUNES FILHA em desfavor do EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ambos qualificados no processo em epígrafe.

Intimados, a parte demandada procedeu com cumprimento de sentença (ID 63061283 - Depósito judicial ID 63061284) A parte exequente concordou com os cálculos da executada e requereu a expedição do alvará para levantamento dos valores depositados judicialmente (ID 66537265). É o relato do essencial.

Passa-se à fundamentação e decisão.

O artigo 924, II do CPC dispõe que haverá a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. “Art. 924 Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita;” Neste viés, observa-se a satisfação da obrigação imputada à instituição financeira executada.

Assim, por aplicação analógica do art. 924, II, do CPC, atinente ao processo de execução, o pagamento do saldo devedor enseja a extinção.

Deste modo, verifica-se que o executado adimpliu com a obrigação, tornando-a por satisfeita, assim necessário se faz a declaração da extinção do processo por sentença.

Ante o exposto, pelo pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o pedido exordial (art. 924, II, do Código de Processo Civil) Considerando-se o pedido de expedição de alvará (ID 66537265), bem como o comprovante de depósito judicial juntado aos autos (ID 63061284).

DETERMINO a expedição, do competente Alvará Judicial em nome de: MARIA DE FATIMA NUNES FILHA - CPF: *50.***.*77-44, no valor de R$ 583,00 (quinhentos e oitenta e três reais) e seus eventuais acréscimos, para levantamento dos valores depositados judicialmente na conta Nº 300106243376.

Atribuo a esta sentença FORÇA DE OFÍCIO a ser enviado ao Banco do Brasil S/A, com cópia do depósito judicial, para cumprimento da ordem aqui contida.

EXPEDIDO o Alvará, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente com a respectiva baixa na distribuição, haja vista a possibilidade de obtenção pelo interessado do documento junto ao PJE.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MATIAS OLÍMPIO-PI, datado eletronicamente.

ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
16/04/2025 21:43

Expedição de Alvará.
16/04/2025 21:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 11:52

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:08

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 03:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 20:38

Embargos de Declaração Acolhidos
06/05/2024 19:44

Conclusos para julgamento
06/05/2024 19:44

Expedição de Certidão.
06/05/2024 19:43

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 22:05

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2022 12:34

Conclusos para despacho
17/07/2022 00:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 03/06/2022 23:59.
24/05/2022 11:04

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 09:50

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 00:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 16/09/2021 23:59.
13/09/2021 05:33

Juntada de Petição de contestação
24/08/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2020 10:10

Conclusos para despacho
28/12/2020 10:09

Juntada de Certidão
02/03/2020 18:54

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 11:30

Conclusos para decisão
14/01/2020 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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