20/05/2025 10:05

Decorrido prazo de AURELIO LOBAO LOPES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:05

Decorrido prazo de ADRIANA LIMA FORTES MACHADO em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 07:13

Conclusos para despacho
07/05/2025 07:13

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/04/2025 18:33

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0020639-49.2011.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Citação] INTERESSADO: SOLANGE DE SAMPAIO CARVALHO INTERESSADO: LIDIA TERESA DE CARVALHO MELO BRAGA e outros DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença relativo ao processo nº 0020639-49.2011.8.18.0140, que tramitou pela 3ª Vara Cível de Teresina.

Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024 (Expedida pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado), que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

Nesse contexto, a Ata Comissão/Comitê/Grupo de Trabalho Nº 130/2024 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/JZAXLPRE/GABJAPRES2, relativa à reunião ocorrida em 09/09/2024, na Sala de reuniões da Presidência, ratificou a sugestão do Despacho 96018 (SEI nº 5818359), estabelecendo o retorno dos processos em fase de cumprimento de sentença à unidade de origem.

Ademais, consoante dispõe o art. 516, II, do Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.

Entretanto, o § 6º do art. 4º da referida Resolução nº 419/2024 exige que se profira decisão judicial para viabilizar o retorno dos autos ao juízo competente.

Segue transcrito: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Em face do exposto, com base nos fundamentos supra, declaro a incompetência deste Juízo da 10ª Vara Cível de Teresina para processar e julgar o cumprimento de sentença em exame.

Via de consequência, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem, isto é, ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina, observando-se as formalidades legais.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
22/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:27

Declarada incompetência
27/01/2025 07:14

Conclusos para decisão
27/01/2025 07:14

Expedição de Certidão.
27/01/2025 07:14

Juntada de Certidão
22/10/2024 03:24

Decorrido prazo de SOLANGE DE SAMPAIO CARVALHO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:24

Decorrido prazo de LIDIA TERESA DE CARVALHO MELO BRAGA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:24

Decorrido prazo de RONALDO SZERMAN BRAGA em 21/10/2024 23:59.
19/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:03

Determinada diligência
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
22/11/2023 15:29

Execução Iniciada
22/11/2023 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 14:27

Conclusos para decisão
08/11/2023 14:27

Expedição de Certidão.
03/11/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 06:41

Decorrido prazo de RONALDO SZERMAN BRAGA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 06:41

Decorrido prazo de LIDIA TERESA DE CARVALHO MELO BRAGA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 06:41

Decorrido prazo de SOLANGE DE SAMPAIO CARVALHO em 18/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 12:21

Conclusos para despacho
19/10/2022 12:21

Juntada de Certidão
19/09/2022 23:01

Recebidos os autos
19/09/2022 23:01

Juntada de cálculo judicial
21/01/2022 10:58

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria
22/11/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 12:42

Conclusos para despacho
06/11/2020 03:31

Decorrido prazo de AURELIO LOBAO LOPES em 21/07/2020 23:59:59.
03/11/2020 08:43

Juntada de Certidão
17/10/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 09:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 08:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 22:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 11:34

Conclusos para despacho
30/01/2020 09:27

Juntada de Petição de petição
17/01/2020 08:30

Distribuído por dependência
16/01/2020 16:54

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
16/01/2020 16:53

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/12/2019 12:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/11/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-11-20.
19/11/2019 18:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 11:46

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
18/11/2019 11:47

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
19/11/2018 13:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/11/2018 13:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 09:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/10/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-10.
09/10/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018 10:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/07/2016 10:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/07/2016 10:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2016 11:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/06/2016 10:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/03/2016 09:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/05/2015 13:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/09/2013 08:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/09/2013 07:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/09/2013 10:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/09/2013 10:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/09/2013 13:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/07/2013 08:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
02/07/2013 09:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/12/2012 08:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/11/2012 09:08

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/012 09:11, sala de audiências.
09/11/2012 08:58

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/012 08:11, sala de audiências.
05/11/2012 11:56

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
05/09/2012 12:32

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
05/09/2012 12:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/07/2012 08:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/03/2012 14:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/03/2012 14:02

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
17/02/2012 08:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/02/2012 09:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/01/2012 11:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/01/2012 11:26

Juntada de Outros documentos
18/01/2012 11:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/12/2011 11:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/12/2011 07:19

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
16/12/2011 07:18

Juntada de Outros documentos
29/11/2011 08:56

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2011 13:00

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2011 07:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/07/2011 10:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/07/2011 08:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/07/2011 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2011 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807498-40.2023.8.18.0032

Ministerio Publico Estadual

Geraldo Ferreira Sobrinho

Advogado: Pedro Henrique Teixeira Goncalves

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/03/2024 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0850181-25.2024.8.18.0140

Bernardete Machado de Sousa Silva

Banco Pan

Advogado: Welson David Lemos Chaves

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/10/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0800624-95.2022.8.18.0057

Flavio Jose Veloso

Jose Fabiano da Silva Martins

Advogado: Elys Clecyanne Pereira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/07/2022 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0803301-26.2024.8.18.0123

Josely Oliveira Souza dos Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/02/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0803301-26.2024.8.18.0123

Josely Oliveira Souza dos Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Claudio Roberto Castelo Branco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/07/2024 10:32

Exibir Processo