TJPI - 0803480-37.2024.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) -Sede (Horto)
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 12:34
Arquivado Definitivamente
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25/04/2025 12:34
Baixa Definitiva
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25/04/2025 12:34
Arquivado Definitivamente
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16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803480-37.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Práticas Abusivas] AUTOR: HELYAKIN FRANCISCO DE MELO SANTANA REU: FACULDADE BOOK PLAY LTDA SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
As partes acordaram entre si nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo juntado autos (id 72877875), e solicitaram que este juiz o homologasse.
Constata-se a regularidade do instrumento de transação referendado pelas partes.
Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz, a fim de pôr termo à presente demanda.
Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, a autocomposição das partes, que é parte integrante desta.
Via de consequência, julgo extinto o processo em relação ao réu, ex vi artigos 354 c/c 487, inciso, III, b, do CPC e 51, caput, da Lei 9.099/95.
Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.
Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.
Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Após o cumprimento dos expedientes necessários, arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
Teresina (PI), datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
15/04/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 08:48
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 08:48
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 08:48
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 08:48
Homologada a Transação
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26/03/2025 15:43
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 08:50
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 01:16
Decorrido prazo de HELYAKIN FRANCISCO DE MELO SANTANA em 24/03/2025 23:59.
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24/03/2025 16:00
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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27/02/2025 07:41
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 07:41
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 09:51
Julgado procedente em parte do pedido
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18/11/2024 23:36
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 11:54
Conclusos para julgamento
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08/11/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 11:54
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2024 10:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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08/11/2024 09:01
Juntada de Petição de contestação
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07/11/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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27/10/2024 05:24
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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18/10/2024 03:25
Decorrido prazo de HELYAKIN FRANCISCO DE MELO SANTANA em 17/10/2024 23:59.
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30/09/2024 16:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/09/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 16:09
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 06:56
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 08/11/2024 10:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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06/09/2024 13:21
Não Concedida a Medida Liminar
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26/08/2024 23:58
Conclusos para decisão
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26/08/2024 23:58
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/09/2024 10:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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26/08/2024 23:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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