17/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802126-18.2020.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: ELIZETE MARIA FERNANDES, ANTONIA ELIZETE FERNANDES, ALBERTO RAIMUNDO FERNANDES, ELZA DOS SANTOS FERNANDES, MARCILENE ELIZETE FERNANDES FERREIRA, ROSA ELIZETE FERNANDES OLIVATO REQUERENTE: ZELIA ELIZETE FERNANDES, MARCELANDIA ELIZETE FERNANDES INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado pelos sucessores de ELIZETE MARIA FERNANDES em face do BANCO SANTANDER S.A.

Despacho de ID 72293778 determinou a intimação da parte executada para pagar.

A parte executada, no ID 74868384, alegou que, antes da intimação da execução, as partes já haviam firmado acordo extrajudicial, contudo, por equívoco material, a minuta do acordo e os comprovantes de cumprimento das obrigações foram indevidamente protocolados no âmbito do segundo grau de jurisdição.

Requereu, assim, o saneamento para que fosse reconhecida a resolução da lide por meio da transação formalmente celebrada e cumprida.

Juntou aos autos o instrumento do acordo no ID 74868843, bem como o comprovante do depósito judicial, constante do mesmo ID, fls.8.

A parte exequente, antes mesmo de ser intimada, manifestou-se requerendo a expedição de alvarás, indicando o valor de cada cota-parte e o valor dos honorários do patrono.

O acordo celebrado entre as partes é legítimo e não há indícios de vícios, estando ambas assistidas por seus respectivos advogados.

ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, petição de ID 74868843, que passa a integrar a presente sentença, para que suste os devidos efeitos legais dentro da legalidade, e julgo extinto o presente cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no art. 924, II, do NCPC.

Intimem-se as partes desta decisão.

Decorrido o prazo sem manifestações contrárias, cumpram-se as determinações de expedição de alvarás: a) em nome do advogado, no que se refere aos honorários sucumbenciais; b) em nome de cada sucessor da parte autora, quanto ao valor de sua cota-parte, com a expressa observação de que o saque deverá ser realizado pessoalmente pela parte beneficiária, sendo vedado à secretaria judicial determinar de ofício a liberação direta aos bancos, salvo mediante determinação judicial específica e fundamentada, nos casos em que assim se justifique.

Notificações e intimações necessárias.

Adote a secretaria as demais providências de estilo.

Dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos
15/07/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 07:53

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 21:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 21:32

Homologada a Transação
12/05/2025 10:40

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:52

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
29/04/2025 17:19

Juntada de Petição de documento comprobatório
29/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:35

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802126-18.2020.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: ELIZETE MARIA FERNANDES INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo o executado, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor às (ID 65016149), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

PICOS, 22 de abril de 2025.

NORTON CARRERA DE MOURA 1ª Vara da Comarca de Picos
22/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 01:26

Decorrido prazo de ATILA BEZERRA BORGES em 04/04/2025 23:59.
13/03/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 22:52

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:21

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:30

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:51

em cooperação judiciária
14/10/2024 22:32

Juntada de Petição de informação - corregedoria
14/10/2024 13:26

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:21

Execução Iniciada
14/10/2024 13:21

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2024 13:20

Execução Iniciada
14/10/2024 13:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 12:09

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
10/10/2024 10:07

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
26/09/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 19:25

Recebidos os autos
22/09/2024 19:25

Juntada de Petição de decisão
20/06/2023 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/06/2023 10:44

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:22

Juntada de Certidão
16/03/2023 01:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/03/2023 23:59.
13/03/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 03:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/09/2022 23:59.
15/09/2022 12:02

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:23

Embargos de Declaração Acolhidos
13/05/2022 16:33

Conclusos para julgamento
11/05/2022 10:39

Conclusos para despacho
11/05/2022 10:38

Juntada de Certidão
27/01/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 09:08

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 11:10

Juntada de Certidão
23/09/2021 00:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:52

Decorrido prazo de ARMANDO MICELI FILHO em 08/09/2021 23:59.
08/09/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 02:30

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 08:54

Conclusos para despacho
30/08/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 08:48

Juntada de Certidão
27/08/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 10:26

Julgado improcedente o pedido
22/06/2021 12:31

Conclusos para julgamento
22/06/2021 12:30

Juntada de Certidão
22/06/2021 09:11

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 16:49

Juntada de Certidão
24/05/2021 19:35

Juntada de Petição de petição
13/02/2021 16:03

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 18:43

Juntada de Petição de contestação
04/12/2020 12:28

Conclusos para despacho
04/12/2020 12:27

Juntada de Certidão
02/12/2020 00:42

Decorrido prazo de ATILA BEZERRA BORGES em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 00:42

Decorrido prazo de OLIVEIRA MENDES DA SILVA JUNIOR em 01/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 09:01

Juntada de Certidão
27/11/2020 08:57

Conclusos para despacho
27/11/2020 08:47

Juntada de Certidão
19/11/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 18:47

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2020 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 15:54

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2020 02:11

Conclusos para decisão
23/10/2020 02:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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