27/07/2025 04:34

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:34

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:34

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:34

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de AGAPITO SILVESTRE GOMES NETO em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 10:57

Juntada de manifestação
21/07/2025 11:09

Juntada de manifestação
19/07/2025 15:01

Juntada de Petição de outras peças
18/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0712215-62.2018.8.18.0000 REQUERENTE: AGAPITO SILVESTRE GOMES NETO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de precatório de natureza alimentar, originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 95.000611-4, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no qual figura como exequente REQUERENTE: AGAPITO SILVESTRE GOMES NETO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, pessoa que consta com idade superior a 60 (sessenta) anos, e como devedor o Estado do Piauí.

Foram apresentados pedidos de homologação de cessões de créditos e adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, os quais serão analisados conjuntamente nesta decisão.

Da homologação das cessões de crédito Constam dos autos pedidos de homologação de cessões parciais de direitos creditórios dos cessionários: LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.***.***/0001-40; REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 53.***.***/0001-73; DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ: 56.***.***/0001-84; FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA, CPF Nº *90.***.*14-25; FJ CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 39.***.***/0001-37; ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES, CPF nº 277248518-83; TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA, CNPJ/ME Nº. 53.***.***/0001-22 e ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ/ME Nº. 51.139.857/0001- 28.

A Constituição Federal, em seu art. 100, §§ 13 e 14, permite expressamente a cessão total ou parcial de créditos decorrentes de precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, desde que haja comunicação ao Tribunal de origem e ao ente devedor.

A Resolução CNJ nº 303/2019 regulamenta o procedimento de cessão nos arts. 42 e seguintes, exigindo a comunicação formal e a intimação das partes, requisitos que foram devidamente cumpridos, não havendo contestação nos autos.

Assim, homologo as cessões de crédito apresentadas, determinando o registro dos respectivos cessionários na mesma posição da parte cedente para fins de percepção dos valores devidos, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias para sua inclusão nos sistemas de acompanhamento.

Intime-se o Estado do Piauí e cientifique-se o juízo da execução para que tomem conhecimento das cessões homologadas, conforme preceitua o art. 100, § 14, da Constituição Federal e art. 45, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Da habilitação para adesão ao acordo direto Verifica-se, ainda, requerimento de habilitação para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, no qual o credor manifesta aceitação do deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do crédito, nos termos do Decreto Estadual nº 20.139/2021.

Considerando o atendimento aos requisitos editalícios e a regularidade da manifestação no prazo estipulado, defiro a habilitação do(s) crédito(s) para fins de participação no certame, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados que será publicada na forma do edital.

Saliento que a habilitação não gera direito automático ao pagamento, constituindo mera expectativa sujeita à legislação vigente, às regras do edital e à disponibilidade de recursos.

A opção pelo acordo direto será irretratável após a publicação da relação dos habilitados.

Caso haja pedido pendente de análise para cessão de crédito, a efetivação do acordo e o pagamento estarão condicionados à homologação prévia da cessão respectiva.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 100, §§13 e 14, da Constituição Federal, art. 42 e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019, e demais normas aplicáveis, DEFIRO: a) a homologação das cessões de crédito apresentadas nos autos, determinando o registro dos cessionários na mesma posição da parte cedente para percepção dos valores correspondentes, com a ciência do ente devedor e do juízo da execução; e b) a habilitação do(s) crédito(s) para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados, ressalvadas as condições e prazos do certame.

Por fim, no que concerne à adesão ao acordo, aguardem os autos em Secretaria até a oportuna remessa à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, para que proceda à atualização do valor do crédito, em estrita observância à cronologia de rigor.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
16/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:36

Expedição de expediente.
16/07/2025 16:36

Outras Decisões
14/07/2025 13:13

Conclusos para despacho
01/07/2025 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:56

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 23/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:56

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:56

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 23/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:56

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:06

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0712215-62.2018.8.18.0000 REQUERENTE: AGAPITO SILVESTRE GOMES NETO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via SISTEMA/DIÁRIO ELETRÔNICO, para que tomem ciência e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) pedido(s) de homologação de cessão de crédito.

CPREC, em Teresina-PI, 11 de junho de 2025.

MARCIA DE QUEIROZ RIBEIRO Servidor(a) da Coordenadoria de Precatórios - CPREC
11/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:30

Expedição de intimação.
13/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:36

Juntada de manifestação
30/04/2025 01:02

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:02

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:02

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:02

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:02

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 29/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0712215-62.2018.8.18.0000 REQUERENTE: AGAPITO SILVESTRE GOMES NETO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via SISTEMA, para que tomem ciência e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os pedidos de homologação de cessão de crédito.

CPREC, em Teresina-PI, 22 de abril de 2025.

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA Servidor da CPREC
22/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:57

Expedição de intimação.
14/01/2025 20:53

Juntada de petição
04/11/2024 19:50

Juntada de manifestação
22/10/2024 07:18

Juntada de petição
28/06/2024 15:25

Juntada de comprovante
25/05/2024 03:11

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:09

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/05/2024 23:59.
13/05/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:17

Expedição de intimação.
07/05/2024 13:17

Expedição de intimação.
07/05/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:47

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
17/04/2024 12:03

Conclusos para decisão
26/03/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:28

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:28

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:28

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 15:11

Expedição de intimação.
28/02/2024 14:56

Juntada de memória de cálculo
26/02/2024 13:44

Expedição de incompetência.
26/02/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:18

Conclusos para despacho
23/01/2024 17:18

Juntada de informação - corregedoria
14/12/2023 13:23

Outras Decisões
07/12/2023 14:09

Conclusos para decisão
09/11/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:57

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 18/09/2023 23:59.
30/08/2023 10:10

Expedição de Ofício.
28/08/2023 10:03

Expedição de intimação.
24/08/2023 09:16

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 04:29

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:22

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:19

Decorrido prazo de AGAPITO SILVESTRE GOMES NETO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:19

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:19

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 10:21

Expedição de incompetência.
04/08/2023 10:21

Outras Decisões
31/07/2023 09:02

Conclusos para despacho
25/07/2023 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:09

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:09

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:09

Decorrido prazo de AGAPITO SILVESTRE GOMES NETO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:09

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:04

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:12

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 17/07/2023 23:59.
06/07/2023 10:52

Expedição de intimação.
30/06/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 10:45

Juntada de comprovante
25/10/2022 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:23

Decorrido prazo de AGAPITO SILVESTRE GOMES NETO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 24/10/2022 23:59.
07/10/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:34

Expedição de incompetência.
05/10/2022 15:34

Outras Decisões
04/10/2022 14:42

Conclusos para despacho
04/10/2022 12:58

Juntada de Certidão
28/09/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 14:43

Expedição de intimação.
13/09/2022 12:12

Juntada de memória de cálculo
10/08/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:02

Conclusos para despacho
16/07/2022 09:09

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 27/06/2022 23:59.
16/07/2022 09:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 27/06/2022 23:59.
16/07/2022 09:09

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 27/06/2022 23:59.
16/07/2022 09:09

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 27/06/2022 23:59.
16/07/2022 09:09

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/06/2022 23:59.
15/07/2022 17:05

Decorrido prazo de AGAPITO SILVESTRE GOMES NETO em 27/06/2022 23:59.
30/06/2022 11:27

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 15:28

Expedição de Ofício.
08/06/2022 15:21

Expedição de intimação.
07/06/2022 12:38

Expedição de incompetência.
07/06/2022 12:38

Outras Decisões
06/06/2022 14:44

Conclusos para despacho
03/06/2022 10:16

Juntada de Certidão
27/05/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 00:11

Decorrido prazo de AGAPITO SILVESTRE GOMES NETO em 05/07/2021 23:59.
21/06/2021 09:21

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2021 13:47

Expedição de Intimação.
17/06/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 12:39

Conclusos para despacho
21/05/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
15/11/2019 11:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 00:02

Decorrido prazo de AGAPITO SILVESTRE GOMES NETO em 11/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 10:20

Juntada de comprovante
25/10/2019 11:45

Expedição de intimação.
25/10/2019 11:44

Juntada de outras peças
22/10/2019 12:19

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
16/10/2019 16:46

Conclusos para decisão
16/10/2019 13:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 10:55

Juntada de memória de cálculo
15/10/2019 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 00:01

Decorrido prazo de AGAPITO SILVESTRE GOMES NETO em 14/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 14:38

Juntada de Certidão
27/09/2019 14:38

Expedição de intimação.
27/09/2019 10:38

Deferido o pagamento de crédito preferencial
10/09/2019 17:54

Conclusos para decisão
15/07/2019 21:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 15:34

Expedição de intimação.
03/06/2019 21:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 21:19

Conclusos para despacho
23/05/2019 09:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 10:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 21:01

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2019 10:27

Expedição de intimação.
11/03/2019 08:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2019 09:19

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
16/01/2019 11:03

Conclusos para decisão
12/12/2018 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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