09/05/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 09:22

Baixa Definitiva
09/05/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 08/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 22/04/2025.
26/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800937-27.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME REU: ANA SELMA TEIXEIRA DE SANTANA, MARIA GORETE TEIXEIRA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95.

DECIDO II.

FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo anexado em ID nº 72868845, referente as taxas condominiais, e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

E, em id nº 73963307, devido a quitação integral dos valores referentes aos aluguéis, pediram as partes o reconhecimento da mesma.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n° 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta.

Reconheço também a quitação integral dos alugueis.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n° 9.099/95.

Determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos.

TERESINA/PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
15/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:01

Homologada a Transação
14/04/2025 10:35

Conclusos para julgamento
14/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:16

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2025 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2025 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2025 14:33

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:31

Juntada de Petição de procuração
13/03/2025 11:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/04/2025 08:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
13/03/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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