30/07/2025 02:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0800010-80.2019.8.18.0062 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] APELANTE: POSTO GT LTDA, RBA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, ALLIANZ SEGUROS S/A, LUCIANO VIANA APELADO: RBA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, ALLIANZ SEGUROS S/A, LUCIANO VIANA, POSTO GT LTDA DESPACHO Trata-se de APELAÇÕES CÍVEIS interpostas por RBA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e LUCIANO VIANA contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO (Processo nº 0800010-80.2019.8.18.0062).

Compulsando os autos, verifico que a apelante “RBA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA” não recolheu o preparo recursal, tendo formulado pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita (ID. 24087815).

Contudo, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, havendo elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, o juiz poderá indeferir o benefício, devendo, antes, oportunizar à parte comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos.

Por conseguinte, determino a intimação do apelante - RBA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a alegada hipossuficiência ou recolha o preparo recursal.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina-PI, data registrada em sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
28/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:36

Conclusos para julgamento
20/05/2025 01:12

Decorrido prazo de LUCIANO VIANA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:12

Decorrido prazo de RBA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:12

Decorrido prazo de POSTO GT LTDA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 19/05/2025 23:59.
29/04/2025 09:58

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0800010-80.2019.8.18.0062 APELANTE: POSTO GT LTDA, RBA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, ALLIANZ SEGUROS S/A, LUCIANO VIANA Advogado do(a) APELANTE: RONAN EUSTAQUIO DA ROCHA - MG118445 Advogados do(a) APELANTE: JURANDY SOARES DE MORAES NETO - PE27851-A, MARCELO MAX TORRES VENTURA - PE25843-A Advogados do(a) APELANTE: DAVID PINHEIRO BENEVIDES - PI16337-A, MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES - PI182-A Advogados do(a) APELANTE: CELSO FERNANDES PEREIRA - MG121136-A, JARBAS ANTUNES CABRAL - MG65627-A APELADO: RBA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, ALLIANZ SEGUROS S/A, LUCIANO VIANA, POSTO GT LTDA Advogados do(a) APELADO: CELSO FERNANDES PEREIRA - MG121136-A, JARBAS ANTUNES CABRAL - MG65627-A Advogado do(a) APELADO: RONAN EUSTAQUIO DA ROCHA - MG118445 Advogados do(a) APELADO: JURANDY SOARES DE MORAES NETO - PE27851-A, MARCELO MAX TORRES VENTURA - PE25843-A Advogados do(a) APELADO: DAVID PINHEIRO BENEVIDES - PI16337-A, MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES - PI182-A Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso.

Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil.

Preclusas as vias impugnativas, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
22/04/2025 15:52

Expedição de intimação.
22/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/04/2025 10:49

Recebidos os autos
02/04/2025 10:49

Conclusos para Conferência Inicial
02/04/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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