TJPI - 0800212-38.2025.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) -Sede (Horto)
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 11:58
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2025 11:58
Baixa Definitiva
-
11/06/2025 11:58
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 10:00
Expedição de Alvará.
-
09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800212-38.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Cancelamento de vôo] AUTOR: CLAUDIANA CRUZ DOS ANJOS REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO O requerido efetuou depósito dos valores cobrados, a título de cumprimento da sentença (id 73833342).
A parte Autora se manifestou pela expedição de alvará para recebimento dos valores depositados, na forma requerida no id 73861972.
Como consequência, pode ser expedido o alvará correspondente, nos termos requeridos.
Expedir o alvará nos termos do Ofício-Circular Nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD.
Em tempo, intime-se o Executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida remanescente correspondente a R$ 310,30 (trezentos e dez reais e trinta centavos).
Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do CPC sobre o valor atualizado da dívida.
Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE.
Intimar.
TERESINA-PI, 10 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
06/06/2025 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 18:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/06/2025 08:06
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 08:06
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 09:43
Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
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02/06/2025 11:33
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 03:33
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 15/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 03:33
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 15/05/2025 23:59.
-
26/04/2025 00:38
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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26/04/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
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23/04/2025 10:04
Juntada de comprovante
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16/04/2025 14:00
Expedição de Alvará.
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16/04/2025 08:38
Execução Iniciada
-
16/04/2025 08:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800212-38.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Cancelamento de vôo] AUTOR: CLAUDIANA CRUZ DOS ANJOS REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO O requerido efetuou depósito dos valores cobrados, a título de cumprimento da sentença (id 73833342).
A parte Autora se manifestou pela expedição de alvará para recebimento dos valores depositados, na forma requerida no id 73861972.
Como consequência, pode ser expedido o alvará correspondente, nos termos requeridos.
Expedir o alvará nos termos do Ofício-Circular Nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD.
Em tempo, intime-se o Executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida remanescente correspondente a R$ 310,30 (trezentos e dez reais e trinta centavos).
Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do CPC sobre o valor atualizado da dívida.
Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE.
Intimar.
TERESINA-PI, 10 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
15/04/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 12:04
Expedido alvará de levantamento
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09/04/2025 12:16
Conclusos para despacho
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09/04/2025 12:16
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 11:39
Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
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09/04/2025 09:32
Juntada de Petição de manifestação
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09/04/2025 08:32
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 03:28
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 26/03/2025 23:59.
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26/03/2025 01:34
Decorrido prazo de CLAUDIANA CRUZ DOS ANJOS em 25/03/2025 23:59.
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11/03/2025 15:37
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 08:09
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 08:09
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 10:27
Julgado procedente o pedido
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10/03/2025 08:22
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 08:22
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 08:22
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 12/03/2025 08:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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07/03/2025 18:09
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 11:24
Juntada de Petição de petição
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09/02/2025 08:26
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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05/02/2025 17:19
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 09:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/01/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 11:18
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/03/2025 08:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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22/01/2025 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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