30/07/2025 12:47

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0802924-16.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] INTERESSADO: LUIS DE FRANCA PORTELA INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença movido por LUIS DE FRANCA PORTELA em desfavor de ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL.

O valor inicialmente perseguido era de R$ 2.049,18 (dois mil e quarenta e nove reais e dezoito centavos), sendo os cálculos da Contadoria Judicial remetidos a R$ 2.067,55 (dois mil e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).

Após intimação para pagamento voluntário, a executada manteve-se inerte (id 74096516).

Determinada a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD no valor de R$ 2.274,30 (dois mil duzentos e setenta e quatro reais e trinta centavos), já incluída a multa de 10% , verificou-se que o réu/executado não possuía saldo positivo.

Em seguida, foi procedida à pesquisa de veículos via RENAJUD, a qual resultou em "Veículo não encontrado no renavam".

Diante da inexistência de saldo em contas bancárias/ativos financeiros e da ausência de veículos registrados, a parte exequente requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. É o que basta relatar.

Com base nos fundamentos apresentados nos autos e na ausência de êxito nas diligências anteriores de bloqueio via SISBAJUD e pesquisa via RENAJUD, DEFIRO o pedido da parte exequente.

Uma vez que o endereço da executada se localiza em Fortaleza-CE, determino que se expeça Carta Precatória para realização de penhora, avaliação e expropriação de bens desta, suficientes para satisfazer o valor exequendo de R$ 2.274,30 (dois mil duzentos e setenta e quatro reais e trinta centavos).

Intimem-se as partes da expedição da carta.

Caso contrário, intime-se a parte exequente para indicar bens sobre os quais recairá a penhora, observando-se à ordem prevista no art. 835, do CPC, em prazo idêntico, sob pena de suspensão do feito (art. 921, III, do CPC).

Findo o prazo, autos à conclusão.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença
28/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:21

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2025 12:59

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros
29/04/2025 00:03

Publicado Despacho em 29/04/2025.
28/04/2025 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802924-16.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] INTERESSADO: LUIS DE FRANCA PORTELAINTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DESPACHO Tendo em vista a instituição da "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme Provimento Nº 10/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, e o atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do normativo retro, determino à Secretaria que proceda a emissão da certidão de triagem respectiva, conforme modelo expresso no regramento supracitado, com a consequente remessa dos autos ao referido órgão especializado.

TERESINA-PI, 22 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível
25/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802924-16.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] INTERESSADO: LUIS DE FRANCA PORTELAINTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DESPACHO Tendo em vista a instituição da "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme Provimento Nº 10/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, e o atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, § 2º, do normativo retro, determino à Secretaria que proceda a emissão da certidão de triagem respectiva, conforme modelo expresso no regramento supracitado, com a consequente remessa dos autos ao referido órgão especializado.

TERESINA-PI, 22 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível
22/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:38

Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 11/04/2025 23:59.
11/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:22

Conta Atualizada
26/02/2025 11:33

Execução Iniciada
26/02/2025 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 11:42

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
12/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:32

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 03:22

Decorrido prazo de LUIS DE FRANCA PORTELA em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:16

Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 28/01/2025 23:59.
03/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:09

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2024 09:48

Conclusos para julgamento
18/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/09/2024 08:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
17/09/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:15

Juntada de Petição de informações geográficas
09/09/2024 08:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/08/2024 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/09/2024 08:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
15/08/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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