09/07/2025 11:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2025 13:21

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/06/2025 14:04

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025 10:46

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025 08:17

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:53

Expedição de intimação.
20/05/2025 10:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0004-91 (APELANTE) e provido
14/05/2025 12:29

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025 16:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/04/2025 01:30

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/04/2025.
23/04/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:09

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/04/2025 14:09

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
16/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2025 10:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
09/03/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 12:38

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 08:27

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/12/2024 15:56

Recebidos os autos
17/12/2024 15:56

Conclusos para Conferência Inicial
17/12/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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