TJPI - 0003501-88.2019.8.18.0140

1ª instância - 6ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO DUARTE BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 10:25

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2024 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 10:24

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 03:19

    Decorrido prazo de SEBASTIÃO DUARTE BARBOSA em 25/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 03:33

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO - DENARC. em 21/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2024 11:03

    Juntada de Petição de informação

  • 10/06/2024 07:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 08:41

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 07/06/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 11:50

    Transitado em Julgado em 27/05/2024

  • 04/06/2024 11:49

    Transitado em Julgado em 27/05/2024

  • 30/05/2024 04:40

    Decorrido prazo de SEBASTIÃO DUARTE BARBOSA em 21/05/2024 23:59.

  • 30/05/2024 04:35

    Decorrido prazo de SEBASTIÃO DUARTE BARBOSA em 21/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 10:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2024 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 10:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/05/2024 09:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 06:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 11:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/12/2023 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 13:21

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2023 09:30 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 12/09/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 04:12

    Decorrido prazo de SEBASTIÃO DUARTE BARBOSA em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 04:11

    Decorrido prazo de SEBASTIÃO DUARTE BARBOSA em 10/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 12:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 10:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/06/2023 13:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 05:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 14:44

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/09/2023 09:30 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 29/06/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 11:08

    Recebida a denúncia contra SEBASTIÃO DUARTE BARBOSA (INTERESSADO)

  • 20/12/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 16:19

    Desentranhado o documento

  • 19/12/2022 16:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/12/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 15:18

    Audiência Instrução designada para 11/09/2023 09:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 12/05/2022 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 11:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2022 22:28

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 06:00

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 31: 03/2022.

  • 31/03/2022 18:10

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0003501-88.2019.8.18.0140 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Autor: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ, A SOCIEDADE Advogado(s): Réu: SEBASTIÃO DUARTE BARBOSA Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 30 de março de 2022         ELAYNE KAMILLA BATISTA MATOS Oficial de Gabinete - 1035

  • 30/03/2022 13:19

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 10:20

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 02/02/2022 10:13

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 14:52

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 27/07/2021 14:51

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 27/07/2021 14:49

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 27/07/2021 14:47

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 27/07/2021 14:46

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 08/07/2021 07:52

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 00:30

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003501-88.2019.8.18.0140.5008

  • 04/05/2021 13:03

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 12:03

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003501-88.2019.8.18.0140.5007

  • 26/04/2021 13:11

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 26/04/2021 13:10

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 22/03/2021 06:00

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 22: 03/2021.

  • 22/03/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0003501-88.2019.8.18.0140 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Autor: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ, A SOCIEDADE Advogado(s): Réu: SEBASTIÃO DUARTE BARBOSA Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº ) Com efeito, estando, portanto, em termos a denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público em exercício neste juízo, RECEBO a denúncia oferecida em face de SEBASTIÃO DUARTE BARBOSA, dando-o como incursos nas sanções previstas no art. 33 e 35 da Lei 11.343/06, ausentes as situações previstas no art. 395 e 397 do CPP.

    Fixo o dia 06/04/2022 às 09 horas, para a audiência de instrução criminal.

    Intime-se o réu.

    Requisite-se as testemunhas de acusação.

    Cientifique o Ministério Público.

    Cientifique a Defensoria Pública que deverá indicar o rol defensivo no prazo de 05 (cinco) dias.

    De mais a mais, o feito encontra-se no aguardo da realização da instrução criminal, de modo que não se mostra razoável a manutenção da medida de monitoração eletrônica até o próximo ano.

    A escolha de quais ou quantas medidas deve ser adotada dependerá de cada caso, pois como abordado anteriormente existe a possibilidade de ser adotada mais de uma medida.

    No caso em espécie destaco que a finalidade da monitoração eletrônica é evitar a prisão preventiva do acusado no contexto da superlotação carcerária e ao mesmo tempo permitindo que o acusado possa exercer sua função laborativa, educacional e social.

    Ante o exposto, REVOGO a medida cautelar de monitoramento eletrônico e imponho ao réu as seguintes medidas cautelares, com fulcro no artigo 319 do Código de Processo Penal, abaixo listadas: I - Comprometer-se a não delinquir até o julgamento do feito; II - Proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 15 dias ou mudar-se de endereço sem a comunicação prévia deste Juízo; III - Comparecer a todos os atos processuais que for intimado, inclusive a audiência designada supra; Oficie-se ao Núcleo de Monitoramento, comunicando a retirada do dispositivo eletrônico de SEBASTIÃO DUARTE BARBOSA, remetendo cópia desta decisão.

    Em caso de descumprimento de qualquer uma das condições acima impostas esta decisão será revogada, podendo novamente ser decretada a monitoração eletrônica do réu.

    Determino que o beneficiado se dirija ao Núcleo de Monitoramento, no prazo de 05 (cinco) dias, para retirada da tornozeleira eletrônica.

    Expedientes e diligências necessários.

    TERESINA, 15 de março de 2021.

    ALMIR ABIB TAJRA FILHO Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

  • 17/03/2021 18:30

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 17/03/2021 13:14

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003501-88.2019.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 17/03/2021 13:11

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 17/03/2021 10:18

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 16/03/2021 12:16

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 06: 04/2022 09:00 7 VARA CRIMINAL.

  • 01/02/2021 11:10

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 29/01/2021 14:09

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 02/12/2020 10:24

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 14/10/2020 11:02

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/10/2020 10:50

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 14/10/2020 10:48

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/10/2020 10:01

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003501-88.2019.8.18.0140.5006

  • 08/10/2020 14:56

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/10/2020 12:08

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 21/09/2020 11:37

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 16/06/2020 08:19

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 09:36

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 05/06/2020 09:34

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 05/06/2020 09:32

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 05/06/2020 08:56

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 05/06/2020 08:40

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 08:39

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/06/2020 23:23

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003501-88.2019.8.18.0140.5005

  • 02/06/2020 08:59

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RAFAELA RODRIGUES S. FREITAS. (Vista à Defensoria Pública)

  • 20/04/2020 09:20

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 14:54

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 03/10/2019 11:06

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 20/09/2019 10:15

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 19/09/2019 09:34

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 30/08/2019 16:24

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 19/08/2019 09:32

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 15/08/2019 10:16

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003501-88.2019.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 14/08/2019 06:00

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 08/2019.

  • 13/08/2019 14:10

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 12/08/2019 14:56

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 14:13

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 09/08/2019 14:08

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

  • 09/08/2019 14:05

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/08/2019 10:33

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Vara Criminal de Teresina

  • 08/08/2019 10:27

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 08/08/2019 10:25

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 06/08/2019 15:44

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 06/08/2019 14:53

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/08/2019 09:19

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/08/2019 11:55

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003501-88.2019.8.18.0140.5001

  • 15/07/2019 15:26

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOÃO BATISTA DE FREITAS NETO. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/07/2019 11:45

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 09/07/2019 12:27

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2019 12:26

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 09:28

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 02/07/2019 10:30

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 17/06/2019 10:38

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/06/2019 09:48

    Mov. [9] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 12/06/2019 10:41

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 11: 06/2019 11:00 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 12/06/2019 10:40

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 11: 06/2019 11:00 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 12/06/2019 10:40

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 12: 06/2019 11:00 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 11/06/2019 09:27

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 11: 06/2019 10:40 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 11/06/2019 09:26

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 11: 06/2019 10:20 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 11/06/2019 09:25

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 11: 06/2019 10:00 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 11/06/2019 09:16

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 11/06/2019 08:16

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação • Arquivo

Informação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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